O debate sobre a possibilidade de contratação das cooperativas de trabalho pelo poder público

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO APLICADO AO
MINISTÉRIO PÚBLICO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS
COOPERATIVAS DE TRABALHO PELO PODER PÚBLICO

Déborah Sarah Dias Leão
Orientador (a): Prof. (a) Carolina Vieira Mercante

BRASÍLIA
2014

O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS
COOPERATIVAS DE TRABALHO PELO PODER PÚBLICO
Déborah Sarah Dias Leão
Bacharel em Direito, Analista Processual do Ministério Público da União
Orientador (a): Prof. (a) Carolina Vieira Mercante
Docente da ESMPU, Procuradora do Trabalho

LEÃO, Déborah Sarah Dias. O debate sobre a Contratação das Cooperativas de Trabalho pelo Poder Público. Trabalho de Conclusão de Curso. Curso de Especialização Lato Sensu em
Direito Aplicado ao Ministério Público. Escola Superior do Ministério Público da União.
Brasília, 2014. 28f.

RESUMO
O presente trabalho tem por escopo promover o debate sobre a possibilidade de contratação de cooperativas de trabalho pelo Poder Público e está ordenado em três capítulos. O primeiro capítulo traz alguns esclarecimentos acerca do fenômeno da terceirização, destacando em especial os seus reflexos e limites no âmbito da Administração Pública, por meio de uma análise da legislação e jurisprudência relativas ao assunto. O capítulo seguinte trata de alguns aspectos legais da organização e funcionamento das cooperativas, especialmente quanto às inovações trazidas pela Lei nº 12.690/2012 às cooperativas de trabalho, e, por fim, os riscos da precarização do trabalho decorrente das “falsas cooperativas”. No último e terceiro capítulo, o enfoque é a viabilidade de contratação destas cooperativas de trabalho para a prestação de serviços a órgãos da Administração Pública.
Palavras-chave: Administração Pública. Terceirização. Cooperativas de Trabalho.
ABSTRACT
The present work has the purpose to promote debate about