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Idalescio Allefy Soares da Costa
Aspectos Jurídicos das Terminalidades da Vida
João Pessoa - PB
A Eutanásia na Anencefalia
Idalescio Allefy Soares da Costa – 03005506 - 8MA
Resumo
Todo o estudo retrata um pouco as evoluções e as possibilidades Jurídicas de um assunto polêmico que é a prática da Eutanásia em fetos Anencefálicos, onde na atualidade vem sendo discutido com bastante frequência, mas que ainda mostra o quanto precisamos analisar toda essa complexidade para podermos cuidar de todos os parâmetros necessários em si tratando da Eutanásia em casos de Anencefalia.
Introdução
Em tudo que o mundo vem passando em se tratando de assuntos polêmicos, na maioria das vezes não encontramos dispositivos Legal, encontramos mais dificuldades ainda quando o assunto envolve a sociedade e seus costumes, como é o caso dos meios de Terminalidade da Vida. Não poderíamos entrar no assunto sem ao menos fazer uma breve explanação sobre a Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. A Eutanásia de maneira mais ampla é entendida como a provocação intencional da morte, onde se acredita que seja um caminho para se evitar a dor e o sofrimento. A Ditanásia se refere ao oposto, onde busca através de meios artificiais a prolongação da vida. Já a Ortotanásia se refere a não interferência medica na terminalidade da vida, ou seja, se dá pela morte natural, sem interferência da ciência.
No que iremos estudar, percebemos que há várias opiniões divergentes sobre a Eutanásia do Anencéfalo, como aqueles que defendem e os que condenam. Quando falamos dos que defendem, temos como base o Direito a vida com dignidade, onde o “ser” possa se desenvolver em vida normal, mas quando falamos dos que condenam, temos como base Direito a vida de qualquer forma, em que o Direito a vida é inviolável e indisponível.
A anencefalia é a má formação do feto, por ausência de crânio e de encéfalo, proveniente de defeito no fechamento do tubo neural, causando morte em 100% dos