Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

A legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio de exame do tema sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária, relacionando-as à negativa influência que a religião ainda exerce no âmbito normativo. Pretende-se, com isso, defender a tese da legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia.[1]…

Aborto de fetos anencefalos Introdução: A anencefalia é uma má-formação que se caracteriza pela ausência total ou parcial do encéfalo. Nos fetos, ela acarreta invariavelmente a morte pouquíssimo tempo após o parto. Diante disso, cabe a pergunta: é válido exigir que a gestante leve ao fim uma gravidez que sabe que resultará num filho natimorto? Esse questionamento fundamenta a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, em trâmite junto ao Supremo Tribunal…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ICE – INSTITUTO CUIABANO DE ENSINO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A LEGALIDADE DO ABORTO ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA CUIABÁ-MT 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA A LEGALIDADE DO ABORTO Monografia apresentada ao curso de Especialização do Instituto Cuiabano de Educação para obtenção do Título de Especialista em Direito Público. Sob a orientação da Professora Sandra Andrade Gouvêa da Costa. Cuiabá – MT 2013…

discriminação em nossa sociedade. Para um grande número de mulheres, a gestação, o parto e o puerpério ainda estão cercados de muitos riscos. Esta realidade ainda inclui o grande estresse e o drama pessoal da gravidez indesejada, o risco físico dos abortos clandestinos, das suas complicações, mutilação e morte. A taxa de mortalidade materna, no Brasil, por exemplo, ultrapassa muito, o que poderia ser considerado razoável. Hoje, entretanto, estamos agravando ainda mais a carga já…

2072640-633095 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ANTECIPAÇÃO DE PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO OU ABORTO? Taís Bedê Nakata MARÇO/2014 FORTALEZA-CE INTRODUÇÃO A antecipação de parto de feto anencefálico ou, de forma mais técnica, Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é um tema de grande repercussão social, não somente pelo fato de afetar a sociedade como um todo, mas,…

1. JUSTIFICATIVA Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE SZEWCZUK ESPINDOLA SULAMARA IACHITZKI ABORTO CANOINHAS 2011 ANA CAROLINE SZEWCZUK ESPINDOLA SULAMARA IACHITZKI ABORTO Projeto de pesquisa da disciplina de metodologia científica do curso de Direito da fundação universidade do contestado campus Canoinhas Professor Roque Hennemann

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: ...

Instituto Educacional de Santa Catarina /Faculdade Guaraí – FAG Curso de Biomedicina Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Guaraí – TO Junho/2012 Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Projeto de pesquisa apresentado Como requisito para…