A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO

VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO

A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS.

SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011
VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO

A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS.

Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação do desempenho acadêmico do curso de Bacharelado em Direito.

SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011
VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO

A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS.

Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação do desempenho acadêmico do curso de Bacharelado em Direito sob a orientação do Prof. José Ubiratan Almeida Bezerra.

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
DEZEMBRO DE 2011.

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(nome do orientador/a)

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(examinador/a)

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(examinador/a)
A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS

Vinícius Barros Nascimento
José Ubiratan Almeida Bezerra

Resumo: O presente artigo irá questionar e analisar a redação do art. 128, inciso II do Código Penal, face aos novos entendimentos acerca do crime de estupro nas relações afetivas, trazendo a influência da lei penal e civil no século XX quanto ao papel da mulher na sociedade, seus direitos e a discussão sobre o choque dos princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: aborto sentimental, estupro, relações afetivas.

Abstract: This article will question and analyze the text of art. 128, section II of the