Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental a vida e a dignidade da pessoa humana

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana
Débora Cristina Fernandes Horácio
Degma Daniele
Deisy Silvério Barbosa
Igor D´Alessandro Langoni
Lohaynne Pereira Ramos Silva
Lucas Fernando
M onik Samara Borges Fernandes
Pedro Henrique Fornazier
Resumo

Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex:
Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: ....

O tema enfocado nesse artigo tem sido alvo de várias polêmicas, gerando várias posturas ideológicas, médicas, políticas, religiosas, éticas e jurídicas, o qual é o aborto anencefálico, que é comentado por opiniões controvérsias em relação ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana. O Código Penal brasileiro não legitima essa forma de aborto, porém o Supremo Tribunal Federal juntamente com juízes estão autorizando a pratica desse aborto, argumentando que o feto não é capaz de existir por si só. O artigo em tese visa propor uma reflexão acerca do tema, enfocando princípios constitucionais e ideologias diversas.

Palavras - chave: Aborto anencefálico. Direito à vida. Dignidade humana.

Introdução

O aborto anencefálico é muito polêmico e analisado atualmente, pois essa temática apresenta um confronto de opiniões analíticas no envolto do direito à vida e da dignidade da pessoa humana.
Considerando que a anencefalia é irreversível, pois o feto com malformação no cérebro não teria nenhuma perspectiva de sobrevida, o aborto teria que acontecer, e sobre esse aspecto o direito a vida estaria sendo ferido, portanto, estaria violando o direito de não ser morto, ou seja, o direito de continuar vivo.
Um fato que também deve ser considerado, é que ao ser constatado a anencefalia no feto, isso acarretaria à gestante, transtornos físicos e psicológicos, com isso a mãe não possuiria uma vida digna, pois teria que conviver com a ideia de que terá que abortar