Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

SÃO CAETANO DO SUL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.VIDA 5 CONCLUSÃO 12 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo mostrar o verdadeiro significado e a preservação da vida e a decisão dos Ministros com relação ao assunto proposto sobre o Aborto de Fetos Anencéfalos. 1. VIDA A vida é o nosso maior bem, antes mesmo de nossos bens financeiros, trabalho, amores e outras coisas que mexem com a nossa cabeça, temos a obrigação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E ABORTO POR ANENCEFALIA RESUMO Todos os seres humanos tem direito à vida e a personalidade. O aborto por anencefalia pode agredir esses direitos, por isso uma grande polêmica foi criada em torno desse assunto. Depois de muito discutido, o Superior Tribunal Federal votou a lei que autoriza as mães a fazerem o aborto nesses casos. Esse assunto ainda está gerando bastante polêmica entre os brasileiros, porém agora, as mães que não quiserem prosseguir sua…

O aborto é conceituado como a interrupção da gravidez feita dolosamente em qualquer momento do ciclo gravídico, haja ou não a expulsão do feto, sendo uma prática criminalizada em nosso ordenamento. Sua previsão legal jaz no art. 128 do Código Penal. No caso do primeiro parágrafo do referido dispositivo, há a hipótese do aborto necessário, contudo, não inclui o caso da anencefalia. Dois dos nortes do Direito Penal são o Princípio da Lesividade e o da Intervenção Mínima, que atribuem a disciplina

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO CAMPUS MARIA AUXILIADORA Metodologia Científica Legalidade do aborto no Brasil pelo Código Penal Riscos que ocorrem com a realização do aborto Profª Brigida Queiroz Vitor Lazani Formentini Guilherme Azarias Laurent Braidoti Direito 1º A Americana 2015 Resumo É um crime contra a vida humana de acordo com o Código Penal Brasileiro, tirar a vida de um ser antes mesmo de seu nascimento, com detenção de um a três anos pelo Art. 124 do…

Argumentos a favor do aborto: Negam que o nasciturus, (nome jurídico feto), seja um ser humano antes da nidação, nas primeiras semanas ou meses. mas isso não condiz com a biologia moderna, que prova que pela fusão do ovulo com o espermatozoide, acontece a concepção de um novo ser humano, que já possui os elementos essenciais da sua identidade genômica e cromossômica, além de uma energia endógena que o impulsiona a desenvolver-se. a mulher tem direito de decidir sobre o seu próprio…

ABORTO São Paulo 2009 Colégio Nove de Julho Trabalho da Disciplina de Ética Profissional Orientado pela Professora Carmen Libutti Sobre o Tema Aborto Integrantes do Grupo: Nájara de Lima Felismino Patricia Fraga Ingrid

Seminário I – Ilegalidade do aborto e direito à vida Fetos anencéfalos e o aborto Artigo por: Igor Oliveira de Assis (JusBrasil) (Advogado militante na esfera cível, trabalhista e empresarial, com elevado conhecimento tributário). O aborto é descrito como a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas, quando o feto ainda tem o peso inferior a 500 gramas. A prática de aborto é tipificada expressamente como crime pelo Código Penal, em seus artigos 124 a 127, e são punidos a gestante, bem

OAB: interrupção de gestação de anencefálico não é aborto O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por maioria de votos, considerar que a interrupção da gravidez de feto anencefálico não é considerada prática abortiva. A matéria foi examinada pelos 81 advogados que compõem o Conselho, na sede da OAB, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, que concedeu liminar à Confederação nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) para reconhecer o…

passar do tempo. Um grande fato social que se estabeleceu na sociedade foi o aborto de anencéfalos, devido a várias mães recorrerem a meios judiciais, pedindo o direito de abortar seus bebês com anencefalia, o que gerou muita polemica no meio jurídico. Fato que levou a confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), representada pelo Dr. Luiz Roberto Barroso a protocolar no ano de 2004 o pedido de legalização do aborto de anencéfalos. Houve muita repercussão, principalmente…