Projeto Aborto

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
CAMPUS MARIA AUXILIADORA

Metodologia Científica

Legalidade do aborto no Brasil pelo Código Penal
Riscos que ocorrem com a realização do aborto

Profª Brigida Queiroz

Vitor Lazani Formentini
Guilherme Azarias
Laurent Braidoti
Direito 1º A

Americana
2015
Resumo
É um crime contra a vida humana de acordo com o Código Penal Brasileiro, tirar a vida de um ser antes mesmo de seu nascimento, com detenção de um a três anos pelo Art. 124 do C.P. Por isso, a conscientização da população é importante, tanto para com a saúde pública quanto para a diminuição da população carcerária brasileira, pois mesmo sendo uma minoria dentro das cadeias ainda fazem parte da mesma, pois além de abortar ser crime, provocar aborto em outros também é. A população deve ter consciência de que é possível fazê-lo legalmente e com menos riscos, que é justamente o propósito deste projeto. Muitas mulheres tentam fazer o aborto em casa através de drogas com Misopostrol como princípio ativo ou em clínicas clandestinas de aborto, onde não há nenhuma preocupação da saúde da mulher. Os órgãos públicos que trabalham em conjunto ao Sistema Público de Saúde devem ser os responsáveis por transmitir essas informações à população, que serão coletadas por meios de pesquisas e questionários feitos para ver o conhecimento da sociedade sobre o assunto e acrescentados opiniões de profissionais do ramo e dados coletados de órgãos como o IBGE.
Introdução

O aborto é um assunto muito polêmico no Brasil, pois o mesmo é considerado crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro (Art 124 C.P.)(1) tendo como detenção de um a três anos. E também por ser uma prática abominada pela sociedade por parâmetros religiosos e sociais. Porém, em algumas ocasiões o aborto é permitido por lei (Art. 128 C.P.)(2) e feito gratuitamente em hospitais públicos gratuitamente, desde que seja cumprida as exigências necessárias para que o mesmo seja feito.
As exigências necessárias