Projeto sobre a legalização do Aborto

A legalização do Aborto no Brasil

Psicologia e Políticas Públicas. 2014
Durante diversas discussões em sala de aula, foram escolhidos temas relativamente polêmicos para serem apresentados e/ou discutidos entre as turmas e demais pessoas interessadas em aprofundar seus conhecimentos.
Sobre a legalização do aborto no Brasil, são envolvidos muitos outros aspectos além do legislativo nacional e opiniões de seus representantes, deputados e senadores. Tamanha polêmica envolve lados opostos como a religião, principalmente a igreja Católica, feministas, funcionários públicos, e grande parte da população que parece não ter interesse em discutir tal assunto. Analisando em um contexto mundial, países desenvolvidos como França, Itália e Alemanha, permitem que a mulher opte pelo aborto até a 12 semana de gestação, mas por outro lado, Chile, Haiti e Caribe, por exemplo, não o permitem em hipótese alguma.
Foi apresentado para ser apreciado pela Comissão de Seguridades Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei número 1135/91, que propõe a supressão do artigo 124 do atual Código Penal Brasileiro. Segundo essa Lei, o aborto voluntário é considerado crime com pena de detenção de um a três anos, o artigo 125 da mesma Lei, também estabelece uma punição para quem provoca o aborto, com ou sem o consentimento da gestante. O Crime no Brasil, só não é punível, segundo o art. 128 do código Penal se praticado por médico para salvar a vida da gestante, ou se a gravidez for resultante de estupro.
O projeto de Lei que será apreciado traz como novidade a supressão do art.124 do Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser tipificado como crime, e também inova ao mencionar que a mulher terá o direito á interrupção da gestação, tornando aquilo que era até então um crime em um direito. Portanto de acordo com o projeto, a gestante poderia fazer o aborto em serviços públicos ou, se tiver plano de saúde, em hospital