Monografia Pronta REVISADA

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ”
FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS

LUIZ AUGUSTO SERAFIM

O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO
E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

OURINHOS-SP
2012

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FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ”
FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS

LUIZ AUGUSTO SERAFIM

O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO
E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Monografia Científica entregue junto ao Curso de
Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para obtenção do Título de
Bacharel em Direito.
Orientador: Esp. Paulo Henrique da Silva Carvalho

OURINHOS-SP
2012

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LUIZ AUGUSTO SERAFIM

O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO
E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Esta Monografia Científica foi julgada aos vinte (20) dias de Junho (06) de dois mil e doze (2012) e APROVADA para obtenção do Título de
Bacharel em Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos.

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MSc. Ricardo Pinha Alonso
Coordenador do Curso de Direito

BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________

Esp. Paulo Henrique da Silva Carvalho
FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos
Orientador

_______________________________________________

Esp. Nome Completo do Professor
FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos
2º Examinador

________________________________________________

Bel. Nome Completo da Professora
FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos
3ª Examinadora

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho à meus pais, meus maiores incentivadores, por seus valores e princípios transmitidos no dia-a-dia de nossa convivência mas, especialmente, pelo Dom da Vida.

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AGRADECIMENTOS

Se pudesse mencionar todas as pessoas que de alguma forma me ajudaram ou colaboraram, desde o iníicio da pesquisa até a conclusão do presente trabalho, e que merecem o meu agradecimento, certamente teria muitos a agradecer. E realmente tenho.
À minha mãe, Vera de Freitas, pelo dom da vida e mesmo estando ausente semprre que pôode me apoiou em todas as