ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA-UNIFOR-MG
CURSO DE DIREITO

KAIO LÁZARO SILVA DE ARAÚJO

ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF

FORMIGA-MG
2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA-MG
CURSO DE DIREITO

ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF

Trabalho apresentada como parte das exigências da Disciplina: Direito Penal III Professor: Dr.Altair Resende de Alvarenga
Acadêmico:
Kaio Lázaro Silva de Araújo

FORMIGA – MG
2013

ADPF nº. 54 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de Número 54), foi uma ação proposta inicialmente em 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde), porém apenas realmente julgada no ano 2012, ADPF, visava discutir sobre a legalidade e a descriminalização no ordenamento jurídico acerca da interrupção de gravidez em casos de fetos anencéfalos , durante o período de votação da ADPF, o tema ganhou grande atenção por parte da mídia em geral e grande discussão entre os mais variados setores da sociedade , principalmente dos grupos conservadores religiosos que eram contra a “legalização” de tal modalidade “abortiva” e defendiam que a vida começava com a fecundação , em contrapartida aos grupos feministas e de profissionais de saúde que defendiam a legalidade da prática apoiada seriamente em argumentos científicos sobre o determinado tema, além dos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada da gestante, a ação foi relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal , Marco Aurélio Mello , sendo julgada nos dias 11 e 12 de abril do ano de 2012, o resultado se deu favorável á corrente que defendiam a legalidade de tal modalidade abortiva,