Anencefalia

Anencefalia
Rafael Figueiredo Ximenes Militão
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar as diversas respostas sobre a questão da legalidade do abortamento de fetos portadores de anencefalia. Os aspectos médicos, jurídicos e psíquicos são analisados, assim como, as duas vertentes doutrinarias sendo favorável e desfavorável, que travam o embate pela obtenção em nome da verdade. Para tanto, após a análise do 1. conceito de anencefalia sob a ótica constitucional, é feita uma abordagem sobre as 2. hipóteses legais do aborto, passando em seguida pelas 3. questões polêmicas e posicionamentos jurídicos acerca do tema. Será, ainda, analisada, bem como 4. o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nos casos dos fetos portadores de anencefalia.[1]
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Definir anencefalia. 2.2. Alguns aspectos constitucionais. 2.2.1. Hipóteses legais de aborto. 2.3. Visualizando questões polemicas x posicionamentos jurídicos. 2.3.1. Noções de dignidade da pessoa: humana x direito a vida. 2.4. Anencefalia e o Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. Referências bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO
O que causa? Polêmica/ discursões acaloradas
Como surgiu?
O presente artigo se propõe a enfocar a questão do Aborto de Feto Anencéfalo, que vem sendo muito analisado, provocando debates fervorosos entre os vários segmentos da sociedade, em especial a comunidade religiosa e jurídica.
A polêmica surgiu por ocasião da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em que se postula não se considerar aborto a antecipação terapêutica do parto de feto que apresente anomalia irreversível que segundo a ciência médica, certamente o levará a morte logo após o parto, como se observa nos casos de anencefalia, permitindo que as gestantes interrompam a gestação quando comprovada a anomalia por médico e exames especializados sem a