Trabalhos

Filosofia

Nome: Gisele Almeida Mendes
N°:15
Serie: 2°G
Data: 04 de Novembro de 2013
Professor: Sebastião
Disciplina: Filosofia
Título: Legalidade e a Ilegalidade da legalização do aborto

Sumario

Introdução 01
Legalidade ou ilegalidade 02
A legalização do aborto 03
O aborto 04
Conclusão 05
Anexos 06
Fontes 07

Introdução
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do tratamento constitucional e legal sobre o direito à vida, confrontando-o com a possibilidade ou não de legalização do aborto no Brasil. Pretende-se o tratamento do tema dissociado de posições religiosas ou filosóficas e, na medida do possível, científicas. Utiliza-se o método de pesquisa bibliográfica no presente trabalho. Inicia-se pelo estudo do tratamento legal e jurisprudencial do aborto no Brasil. Posteriormente, analisa-se a polêmica da definição do momento em que se inicia a vida e qual seria o corrente adotado no Brasil.

Legalidade ou ilegalidade
O aborto é um assunto muito polêmico, principalmente no campo ético. Existem tanto movimentos a seu favor como o de legalização do aborto induzido chamado pró-escolha - que defende a dignidade da maternidade da mulher, os direitos reprodutivos, o acesso à educação sexual, a contracepção, e os tratamentos de fertilidade – quanto contra, como o movimento pró-vida, defende o direito à vida do embrião, e atuam com campanhas esclarecendo mães sobre os perigos do aborto.
Os movimentos engajados na legalização do aborto, além de defenderem o direito de abortar a gravidez, listam benefícios trazidos com este não só à mulher, mas também à toda sociedade, com a diminuição de clínicas clandestinas, criação de clínicas legalizadas, aumento da segurança dos procedimentos abortivos, diminuição de gastos no SUS em atendimentos por complicações pós-aborto, queda do número de mortes pelo procedimento, e o controle populacional.
Argumentações contra o aborto incluem a banalização da