Posse Natural E Posse Jurídica

TRABALHO EM GRUPO - POSSE -- CIVIL 4CASO 10 01- CARACTERIZAÇÃO DA POSSE: IUS POSSESSIONIS: O direito da posse não é fundado na propriedade. o possuidor tem a posse, mas não é o proprietário. nesse sentido a posse seria tão somente uma situação de fato(fática)(aparente), mas que é tutelada pelo Estado. Fundamento: Artigo 1196 do CC/02: " Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de alguns dos poderes inerentes à propriedade".(o uso, a fruição,…

Usucapião extraordinária A usucapião extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra: • Posse com ânimo de dono; • Posse justa (não violenta, clandestina ou precária) e sem oposição — de maneira mansa e pacífica. • Ininterruptamente (continuamente); • Por prazo igual ou superior a quinze anos. O prazo será reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor houver, comprovadamente: • Estabelecido, no imóvel, a sua…

Novas Leis de Justiniano O Direito objetivo é o complexo de normas que rege uma determinada sociedade. Os romanos definiam o direito como: viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada um o que é seu. A força coercitiva atribuída à norma jurídica é a garantia para que o ordenamento seja obedecido. Mandamento (Lei) e Coerção (Sanção). A sanção pode ser de dois tipos: de nulidade ou de penalidade. Pela primeira, há a invalidade do ato, que será, assim, ineficaz. O outro…

POSSE 1. Conceito O conceito de posse por muitas vezes é utilizado de forma errônea, na maioria dos casos este instituto é confundido ou utilizado como sinônimo de propriedade, que, apesar de terem significados parecidos, são institutos diferentes que resguardar situações jurídicas diversas. A posse continua sendo, sem dúvida, o instituto mais controvertido de todo o Direito, não apenas do Direito Civil. De fato, tudo quanto a ela se vincula é motivo de divergência…

crédito se extingue com a prescrição, ou seja, não se perde, por exemplo, a propriedade pelo não uso. 8- Preferência: Os direitos reais gozam de preferência no rateio entre dois credores diversos de um mesmo devedor. 9- Posse: Os direitos reais são passiveis da posse, ao contrário dos direitos pessoais Classificação dos Direitos Reais 1- Direito reais sobre coisa própria (propriedade) que é o direito real pleno. 2- Direito reais sobre coisa alheia, que se dividem em:…

DIREITO CIVIL P O S S E Existem três teorias tradicionais que definem a posse. São elas: TEORIA DOS GLOSADORES; TEORIA DE SAVIGNY; e, TEORIA DE IHERING. Para a TEORIA DOS GLOSADORES, que eram jurisconsultos da escola de BOLONHA. O nome Glosadores vem dos breves comentários feitos por eles denominados GLOSAS, para os quais a posse era o CONTATO FÍSICO COM A COISA. Sendo assim, se pensarmos dessa forma, o LADRÃO seria possuidor, o DONO seria possuidor, o INVASOR DE TERRAS…

violência para pegar o bem. Pode-se afirma que, neste caso: a)Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem; Correta b)Sérgio pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse; c)Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório; d)Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem. 4) (TJ/DF/07) Em relação à posse, é correto afirmar: a)Duas ou mais pessoas podem, ao mesmo tempo, exercer poder físico…

Capítulo I A posse como objeto de um direito O fato e o direito, tal é a antítese a que se reduz a distinção entre a posse e a propriedade. A posse é o poder de fato e a propriedade, o poder de direito sobre a coisa. Ambas podem achar-se com o proprietário, mas podem também separar-se, podendo acontecer isso de duas maneiras: ou o proprietário transfere a outrem tão somente a posse, ficando com a propriedade; ou a posse lhe é arrebatada contra sua vontade. No primeiro caso, a posse…

de Niebuhr (adotada por Savigny) A posse surgiu com a distribuição, a título precário, de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório. Segundo a Teoria de Ilhering A posse é conseqüência do processo reivindicatório. Conceito Para Ilhering, cuja teoria o nosso direito positivo acolheu, posse é conduta de dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes à propriedade, existe a posse, a não ser que alguma…

Para Área de Posse a Justo Título.............................................................. 05 1.6.3. Para Área de Posse Por Simples Ocupação............................................... 06 2. Instruções para o Primeiro Acesso............................................................................................ 08 2.1. Usuário Não Cadastrado............................................................................................. 08 2.2. Para Pessoa Natural (Física)......