Posse Natural E Posse Jurídica

TEORIA E APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC; Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do…

FICHAMENTO-RESUMO DA OBRA CURSO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO 2012 • Capítulo 1 - Direito Objetivo. Conceito de Direito e suas classificações Ao falar de “direito” devemos ter em mente que em esse vocábulo tem dois sentidos: - norma agendi, ou regras jurídicas é o que se diz respeito ao direito civil, ao complexo de normas empregadas coercitivamente, trata-se este de direito objetivo. - facultas agendi, é a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei e de invocar a…

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA IHERING, Rudolf Vom. Teoria Simplificada da Posse. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2004. CREDENCIAIS DO AUTOR Rudolf Von Ihering (Aurich, 22 de agosto de 1818 — Gotinga, 17 de setembro de 1892) foi um juristaalemão. Ocupa ao lado de Friedrich Karl vonSavigny lugar ímpar na história do direito alemão, tendo sua obra grandemente influenciado a cultura jurídica em todo o mundo ocidental .Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Rudolf_von_Ihering RESUMO DA OBRA: A obra, inicialmente

POSSE E PROPRIEDADE SUJEITOS: Ativo: titular do direito juridicamente protegido. Passivo: é toda coletividade que deve respeitar a posse do titular. Titulares do direito podem ser: > Proprietário; > Seu representante; > Outrem devidamente autorizado. Objeto: coisa móvel, imóvel, material, imaterial, de direitos patrimoniais ou pessoais. * corpóreo ou incorpóreo. Tipos ou espécie: Posse direta: quando a coisa esta sob o poder de uma pessoa, não sendo…

recém-nascido tem capacidade de direito, podendo, portanto, herdar. Entretanto, não têm capacidade de fato, isto é, para propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisa ser representado pelos pais. Fim da personalidade: A personalidade jurídica termina com a morte. Comoriência: São pessoas que falecem na mesma ocasião, sem que se possa determinar qual pré-morreu à outra. Só surge a dúvida se a questão não for solucionada por meio de prova pericial ou circunstâncias…

2007, p. 24). Segundo Venosa (2007) a ordem pública é fator preponderante na disciplina dos direitos reais, sendo normas definidoras de tais direitos, bem como guarda relação direta com o conteúdo institucional da propriedade. Antes de conceituar posse e propriedade, para atentar à sua função social, faz-se necessário um esclarecimento sobre o direito real e a eficácia erga omnes, em face ao absolutismo histórico da propriedade e a relativização do direito. Etimologicamente, o…

acadêmico moral e psicológico. O MEU MUITO OBRIGADO. “A espada sem balança é a força brutal; a balança sem espada é a impotência do direito. Uma não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que manejar a balança.” (RUDOLF VON IHERING) RESUMO A Função Social da Propriedade antes era vista de maneira absoluta. Na sociedade…

POSSE- ASPECTO GERAL A expressão “posse” possui sentidos impróprios e próprios em termos jurídicos. Com sentido impróprio, entende-se posse como sendo : propriedade; condição de aquisição de domínio; domínio político; exercício de um direito; compromisso de funcionário público ou ainda poder sobre uma pessoa. Já com o sentido próprio ou técnico, como nos explica M.H.Diniz, temos duas grandes escolas que procuram delimitá-la : a Teoria Subjetiva, de Teoria Subjetiva, - de acordo…

TEORIAS DA POSSE TEORIA SUBJETIVA A teoria subjetiva de Savigny define posse como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intenção de quem quer que seja. Logo, para esta concepção, dois são os elementos constitutivos da posse: o corpus e o animus rem sibi habendi . O corpus é o elemento material que se traduz no poder físico sobre a coisa ou na mera possibilidade de exercer esse contato,…

o antigo) Onus reais ex: hipoteca, Livro capitulo de uma senteca direito processual candido dinamarco Data: 25/08/2012 POSSE 1. Defesa de um estado de aparencia 2. Conceito a) corpus b) Animus 3. Teorias a) Teoria subjetiva - Savigny: A Primeira teoria a discultir posse e a de savine que sustenta que a existencia da posse deoende da presença de dois requisitos: corpus + animus, ou seja, para que alguem seja considerado possuidor e necessario um…