Posse Natural E Posse Jurídica

imóvel invadido. A posse é fenômeno fático atrelado exclusivamente a prática de atos, ao exercício na forma do art. 1196 cc. No que diz respeito a natureza jurídica da posse, entende a melhor doutrina, que a posse é fato e direito. Se analisada sob o aspecto das relações cotidianas a posse é fenômeno fático possível de ser constatado à todo momento. Porém, não há como se entender que a posse é simples fato na medida em que o ordenamento resguarda expressamente a tutela da posse,…

indivisível ou que a divisão o torne impróprio para seu destino e, se a propriedade for rural, só será possível sua divisão se os quinhões forem maiores que o módulo de propriedade rural (art. 65 da Lei n.4504/64 – Estatuto da Terra). NATUREZA JURÍDICA As duas ações têm natureza dúplice, pois comum a pretensão divisória ou demarcatória de ambas as partes, poderão o autor e réu assumir, recíproca e simultaneamente, as posições ativa e passiva. LEGITIMIDADE Ação de…

TÍTULO I DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE CAPÍTULO I GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana.…

generis” . - Posse: É a exteriorização do Direito de propriedade. Alguns dos atributos dos direitos de propriedade recaem sobre o consumidor. A posse não é Direito real porque não foi elencada no rol do art. 1225 do CC. - Obrigações “Propter rem”: São aquelas inerentes a própria coisa, sendo dotadas do chamado direito de sequela.(Ex: taxa condominial) em consequência, as obrigações “Propter rem” acompanham a coisa ( Direito de sequela) e não o titular do direito real. 2 – Posse 2.1 –…

Resumo: Moral e direito racional. Um estudo comparativo entre Kant, Rousseau e Hobbes. Hobbes. O presente texto examina a doutrina do direito de Kant sob o pano de fundo de sua concepção moral. O artigo mostra, primeiramente, o lugar que a teoria jurídica ocupa no conjunto da obra do filósofo. A seguir é exposta a articulação teórica da propriedade e suas implicações a priori para a concepção kantiana do Estado de direito. O trabalho remete constantemente a Hobbes e Rousseau, no intuito…

utilizada para facilitar as transações de crédito. Entendida por Marco Aurélio Bezerra como Direito real de garantia pelo qual o devedor aliena ao credor, para fins de garantia, a propriedade de um bem em caráter resolúvel e a posse indireta, permanecendo o devedor com a posse direta, tornando-se o proprietário pleno com a quitação integral da obrigação à qual adere. Logo, propriedade fiduciária é aquela que possibilita alguém a tornar-se dono de um bem que pertencia a outro,…

MODALIDADES DE POSSE: Da posse em relação às pessoas: direta ou imediata (1197) coisa está em poder do possuidor. Indireta ou mediata que é o proprietário. Característica da posse: desmembramento/desdobramento de posses paralelas – posse direta e indireta 1197, o possuidor possui poderes para defender a posse. COMPOSSE: 1199, duas ou mais pessoas exercem a posse de um bem. 1- Pro diviso: ocorre quando já existe uma divisão de fato da posse, embora não haja a de direito. Utilização…

Da Posse Conceito – Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (Art. 1196 CC). Poderes Inerentes à propriedade: Usar “jus utendi”- é a faculdade do dono de servi-se da coisa e utilizá-la de acordo com sua conveniência; Gozar ou fruir “jus fruendi” – é o poder do proprietário de perceber os frutos, naturais e civis da coisa e aproveitar economicamente os seus produtos; Dispor “jus abutendi”; Reaver…

Simplificada da Posse Teoria Simplificada da Posse, de Rudolf Von Ihering. A universalidade do Direito o incompatibiliza com a sua nacionalização. I – A POSSE COMO OBJETO DE DIREITO A posse é o poder de fato, exercido com animus domini e a propriedade o poder de direito sobre a coisa, podendo ser encontradas reunidas ou separadas, o que ocorre pela transferência (posse justa) ou tirada contra a vontade (posse injusta). Há…

as relações entre os homens e as coisas. POSSE x PROPRIEDADE PROPRIEDADE: faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa ( formula GRUD) -Usar - Gozar: sinônimo de “fruir”, ou seja, tirar frutos da coisa. Obter um benefício econômico. Ex: renda obtida através de aluguel de um imóvel. - Dispor: vender, hipotecar, doar. - Reaver: se dá por meio de ação reivindicatória (somente pode ser proposta pelo proprietário) ou por uma ação de reintegração de posse (pode ser proposta tanto pelo…