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categoria nova lei 11481/07 POSSE : 1)conceito e teorias O que é posse ? IHERING-OBJETIVA = corpus (teoria adotada no código civil) SAVIGNY - SUBJETIVA =Corpus + animus Domini Dia 23/07/2014 Observar que o código civil adota a teoria objetiva de Ihering Procurar assunto em processo civil do 7º termo . DETENÇÃO : posse vigiada ou controlada , pois tem uma relação de subordinação com o proprietário da coisa Obs : Fâmulo da Posse = servidor DIFERENÇAS POSSE DETENÇÃO Vários efeitos jurídicos EX: Usucapião Não tem efeito jurídico salvo a defesa direta da posse (autotutela art°1210 § 1º , CC) Posse é todo aquele que se comporta como dono , salvo a detenção 2) NATUREZA JURIDICA DA POSSE : 1ª CORRENTE : DIREITO 2ªCORRENTE :FATO 3ªCORRENTE :FATO-DIREITO ou “DIREITO SUI GENERES” “TETIUM GENUS” A POSSE É UM DIREITO REAL , POIS A POSSE É CONSIDERADA COMO UM DIREITO REAL , LEMBRANDO QUE MESMO NÃO ESTANDO NO ROL DO ARTº 1225 DO C.C , A JURISPRUDENCIA A PRESTIGIA DESSA MANEIRA . 3)CLASSIFICAÇÃO DA POSSE : a) Bifurcação ou bipartição da Posse : trata se da Concorrencia da posse , onde duas ou mais pessoas detem a posse ,contudo, EM GRAUS DIFERENTES . -Posse Direta => é aquela que o possuidor tem , a posse material da coisa , podendo gozar e usar -Posse Indireta => é o proprietário da coisa , aquele que pode dispor ou reivindicar Observar o seguinte exemplo : Locação onde o proprietário tem a posse indireta e o…

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE (1) Posse direta e Posse Indireta: Posse direta ou imediata: É a posse natural (visibilidade de domínio). Posse indireta ou mediata: É uma ficção da lei para proteger o proprietário não-possuidor. Origem: A origem desta classificação encontra-se nos contratos pessoais e reais. Exemplos: O usufrutuário é possuidor direto e o proprietário o indireto (contrato real); o locatário é possuidor direto e locador indireto (contrato pessoal). Melhor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO ... TERESA (SOBRENOME), nacionalidade, solteira, profissão, inscrita no CPF sob o número ..., identidade número ..., residente na Chácara Aconchego (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, pelo rito especial, em…

Possessórias Márcio Olmo Cardoso1 INTRODUÇÃO Quando se fala em posse, é preciso destacar que a primeira teoria a respeito do assunto consagrava que para ter a posse era necessário que a pessoa preenchesse dois requisitos: o corpus e o animus (Savigny). Para ter a posse era necessário que a pessoa tivesse um contato físico com a coisa, que é o corpus, e além desse contato físico, para que ela não fosse considerada uma mera detentora, havia necessidade do elemento subjetivo, ou seja, o…

Ação de Reintegração de Posse, cujas partes Lauro Zanchi Filho e outros interpuseram em face do Departamento Municipal de Habitação do Município de Porto Alegre DEMHAB, Agravo de Instrumento. Os Agravantes afirmam que a decisão agravada a reintegração de posse foi deferida por juízo incompetente visto que, a ação de reintegração de posse e a ação cautelar de manutenção de posse são conexas e por sua vez a 5ª Vara da Fazenda Pública seria incompetente, portanto a cautelar distribuída e…

ação, cuja sentença era proferida sobre o domínio, por ser muito difícil fazer provas documentais da propriedade, surgindo assim, o interdito possessório. Destarte, ação reivindicatória é a específica quando existir a posse exteriorizada com o domínio, presumindo-se que o possuidor seja o proprietário e, portanto, deve ser mantido esse estado de fato, até que, por meios hábeis, fique esclarecida e provada a propriedade em si. Do mesmo modo, como a ação de…

Estágio Supervisionado III Nilo Avelino Terça-feira (EF) Ação de manutenção da posse com pedido de liminar Fortaleza, 20 de outubro de 2013. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ALBERTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de…

reais de garantia, trata-se de um privilégio do titular em obter pagamento em determinados débitos. Posse A posse é situação fática com carga potestiva (que possui poder), em decorrência de relação socioeconômica. Teoria Subjetiva (Savigny): Animus (elemento subjetivo) + Corpus. A posse é o poder de uma pessoa sobre uma coisa, com a intenção de tê-la para si; ela se caracteriza pela conjugação do elemento objetivo "corpus" (é a mera possibilidade de exercer um contato físico com a…

Art 1196 c.c Esse conceito do cc demonstra que o atual código criou-se a teoria objetiva de hering, abandonando completamente a concepção de posse de saviny que é a teoria subjetiva. Para hering o elemento subjetivo é agir na posse como se proprietário fosse. Natureza jurídica da posse : direito real A posse é direito pessoal ,real ou especial? A posse é o poder de fato sobre a coisa , assim direito pessoal foi afastado. Será mesmo que é direito real? A mais d 100 anos…

Questões referentes ao Acórdão de ApCível 1009505-7, da Comarca de Pato Branco a) Qual a diferença entre Posse e Propriedade? R: A distinção principal é que posse é um fato e propriedade é um direito. Ser possuidor de algo, significa que se está na posse, porém, não quer dizer, necessariamente que se é proprietário/dono do bem. A propriedade, no entanto, por ser direito, é dizer pura e simplesmente que é o proprietário tem o domínio do bem, é dono. b) O que é a posse nova e a…