Trabalho de interditos possessórios

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE
Credenciada pela Portaria MEC n° 1.393, de 04/07/01 – Publicada no DOU de 09/07/01.

CURSO DE DIREITO – Noturno – 5º semestre
Disciplina: Direito Civil IV
Professor: Ronaldo Soares
Aluno: Riano Souza de Carvalho

Interditos possessórios

Vitória da Conquista, 2012 INTRODUÇÃO

O império romano distribuía lotes de terras a seus cidadãos, e quando estes não dispunham de outros meios de provar a sua propriedade, se socorriam através de uma ação específica denominada reivindicatória, em cuja fase preliminar se procurava exaustivamente os meios de provar o seu domínio sobre a coisa para tentar convencer o pretor, que podia provisoriamente, consolidar a situação a um dos litigantes até a sua decisão final de se reconhecer a propriedade de um deles. Esse tipo de ação de proprietário, quase sempre não passava da fase inicial, haja vista a escassez e por que não dizer o desgaste para tentar-se juntar as provas necessárias, ocasionando desinteresse para o seu prosseguimento, quer da parte do réu, por não poder provar mais nada, quer da parte do autor, por já ter havido sua pretensão preliminarmente. Essa rotina teve evolução, chegando dado momento de que essa fase preliminar se transformou em verdadeira ação, cuja sentença era proferida sobre o domínio, por ser muito difícil fazer provas documentais da propriedade, surgindo assim, o interdito possessório. Destarte, ação reivindicatória é a específica quando existir a posse exteriorizada com o domínio, presumindo-se que o possuidor seja o proprietário e, portanto, deve ser mantido esse estado de fato, até que, por meios hábeis, fique esclarecida e provada a propriedade em si. Do mesmo modo, como a ação de imissão de posse não visa dar proteção à posse direta do proprietário, de defesa de posse, mas de aquisição de posse pelo proprietário, esta foi