Efeitos da Posse

Resumo
Dentro do ordenamento jurídico pátrio, são vários os efeitos da posse, entre elas, o seu próprio exercido através dos interditos possessórios. Vamos discorrer sobre este tema em específico, apoiando-se nos ensinamentos da doutrina, em especial de Maria Helena Diniz.
Palavras-chave: Posse. Efeitos. Interditos Possessórios. Ações Possessórias.
Sumário
1)Introdução 2) Ações Possessórias ou Interditos Possessórios 2.1) Manutenção de Posse 2.2) Reintegração de Posse 2.3) Interdito Proibitório 2.4) Nunciação de Obra Nova 2.5) Ação de Dano Infecto 2.6) Embargo de Terceiro Senhor e Possuidor. 3) Considerações Finais. 4) Referências
1. Introdução Os efeitos da posse são as consequências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as consequências que a lei ou norma jurídica lhes atribuir. Embora o Código Civil Brasileiro, dedique os artigos 1210 à 1222, a elencar os efeitos da posse, existe discrepância entre os doutrinadores a respeito da matéria.
Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Direito Civil Brasileiro, divide as teorias que aceitam sua eficácia em dois grupos: os que admitem a pluralidade dos efeitos da posse, e aqueles adeptos da denominada unicidade. Estes últimos sustentam que a posse produz um único efeito, o mesmo Orlando Gomes, argumentava que sendo a posse a exteriorização da propriedade, todos os efeitos advêm da propriedade, sendo, portanto, o único efeito da posse. Atualmente, entende-se que a posse gera vários efeitos, sem chegar a extremos ou exageros. Maria Helena Diniz, por sua vez, segue o ensinamento do jurista Clóvis Beviláqua e elenca os efeitos com base num “caráter analítico e didático”1.
Desta feita, temos sete efeitos da posse:
I. O direito ao uso dos interditos;
II. Percepção dos frutos;
III. O direito de retenção por benfeitorias;
IV. A responsabilidade por deteriorações;
V. A posse conduz à usucapião;
VI. Em caso de contestação do direito do possuidor, o ônus da prova cabe ao