Efeitos da posse

1- POSSE

A Posse assume vários e distintos conceitos. Contudo, no direito atual, pode-se definir a Posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico.
O Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Possui previsão legal no art.1225 do c.c.

Posse não pode ser confundida com propriedade, onde a coisa possuída nas palavras de Thomas Marky, o conceito de posse é bem mais antigo que o de propriedade. A doutrina romana elaborou-o com base na obra dos pretores (magistrados encarregados da jurisdição civil) ao longo do tempo. A Lei das XII Tábuas, de 450 a.C., embora já distinga posse de propriedade, não emprega o termo possessio. Supõe-se, assim, que a distinção terminológica seja, de fato, posterior. Cabe acrescentar ainda que o animus devia estar presente desde o primeiro momento para que se caracterizasse a posse. O locatário que, em princípio, detinha a coisa em nome do locador, mesmo que resolvesse dela se assenhorear, com intenção de tornar-se dono, ainda assim não teria a posse, pois que, no início, deteve a coisa sem intenção de dono.
A posse pode ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta.
Existem duas teorias que definem o conceito de posse:
• Teoria de Savigny (Subjetiva): Para Savigny, a fim de se caracterizar a posse, é necessário que o possuidor tenha o "corpus" (ter a coisa em seu poder), e "animus" (vontade de ter a coisa como sua), sendo que se tiver somente o "corpus" não será considerado possuidor e sim, detentor, não tendo, com isto, proteção possessória.
• Teoria de Ihering (Objetiva): Para Rudolf von Ihering, a fim de se configurar a posse, há necessidade de se comprovar apenas o "corpus", dispensando-se o "animus", pois este encontra-se