Efeitos Da POSSE

Efeitos da POSSE

1 – Direito aos frutos: É natural, a pessoa que tem a posse de fato sobre determinada coisa, assiste a prerrogativa de colher os frutos que dela decorra, sejam eles naturais, industriais ou civis.
“Quanto aos efeitos da posse, para a análise do direito aos frutos é fundamental que a posse seja configurada como de boa ou má-fé.” (Flávio Tartuce -2014)

1.1 – Possuidor de boa – fé: O possuidor de boa – fé, independente da qualidade da posse sendo como justa ou injusta, terá direito aos frutos enquanto durar a boa – fé.

Art. 1214, CC – O possuidor de boa – fé tem o direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

“Ilustrando, um locatário está em um imóvel urbano e, no fundo deste, há uma mangueira. Enquanto vigente o contrato, o locatário, possuidor de boa-fé amparado pelo justo título, terá direito às mangas colhidas, ou seja, percebidas. Se o contrato for extinto quando as mangas ainda estiverem verdes(frutos pendentes), não poderão ser colhidas, pois são do locador proprietário. Se colhidas ainda verdes, devem ser devolvidas ao último, sem prejuízo de eventuais perdas e danos que couberem por este mau colhimento.” (Flávio Tartuce -2014)

1.2 – Possuidor de má – fé: O possuidor de má – fé não terá direito a nenhum fruto e ainda deverá restituir ou indenizar frutos colhidos, bem como os pendentes não colhidos por sua culpa. Todavia, tem direito de ser indenizado pela produção e custeio.

Art. 1216, CC – O possuidor de má – fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má – fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

“A ilustrar, se um invasor de um imóvel colhe as mangas da mangueira do terreno, deverá indenizá-las, mas será ressarcido pelas despesas realizadas com a colheita. Por outra via, se deixaram de ser colhidas e, em razão disso, vierem a apodrecer, o possuidor também será responsabilizado.” (Flávio Tartuce -2014)

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