DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
CURSO DE DIREITO

Ellen Nívea de Souza Atalaia

DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais

Maceió/AL
2012
Ellen Nívea de Souza Atalaia

DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais

Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direito Civil V, ministrada pelo Prof.º Marcos Erhardt, no Curso de Direito do Centro Universitário Cesmac.

Maceió/AL
2012
INTRODUÇÃO

A posse, apesar das divergências quanto ao conceito, é tida como um fato jurídico que gera direitos específicos ao possuidor. Um desses direitos é o de defender o bem contra toda e qualquer pessoa que queira possuí-lo de forma indevida.
É referente às formas de defesa e suas peculiaridades que trataremos no presente trabalho, especificando as questões matérias do direito de defesa e as questões processuais dos meios de defesa.

Da defesa da posse: questões materiais e processuais

O que é a posse? Para Savigny, a soma de corpus (apreensão física da coisa) e animus (intenção de exercer direito de propriedade). Para Ihering, seria o corpus como exteriorização dos atributos de propriedade.
A doutrina, apesar de divergente quanto ao conceito de posse, converge no sentido de tê-la como um meio termo entre a detenção e a propriedade sobre um bem.
A posse pode ser considerada, portanto, como um estado de fato correspondente ao direito de propriedade ou a outro direito real que a pessoa tem sobre a coisa submetida a seu poder. (DINIZ, 2010).
Desse estado de fato, também considerado como fato jurídico, decorrem alguns efeitos ou consequências relevantes no âmbito jurídico. Um desses efeitos da posse, senão o mais importante, é que: “o possuidor tem o direito de defender sua posse contra o esbulho (sendo