Incidência tributaria

Trabalho de
Direito Tributário

DIREITO – 9º PERÍODO NOTURNO
SÃO PAULO – 2013

São Paulo cobra R$ 6,7 mi em IPVA de outros Estados

Segundo a secretaria, os proprietários têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, já que podem ser inscritos na dívida ativa, ou apresentar defesa.
Além disso, os veículos deverão ser transferidos para o Estado de São Paulo, sob pena de serem autuados novamente.
O órgão informou que a identificação de que os veículos licenciados em outros estados pertencem a proprietários com domicílio tributário em São Paulo foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares. A partir do rastreamento, o sistema confronta as placas com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para confirmar o licenciamento em outro estado, com dados da Receita Federal, para confirmar o domicílio tributário do proprietário.
É a segunda vez, em 2013, que o a Secretaria da Fazenda paulista cobra o IPVA de veículos licenciados irregularmente em outros estados.
No primeiro lote, em fevereiro deste ano, proprietários de 739 veículos foram acionados para o pagamento de R$ 3,7 milhões em débitos. Além da publicação no "Diário Oficial do Estado" de São Paulo, foram enviados comunicados aos contribuintes com a guia de arrecadação do IPVA para o pagamento do tributo, acompanhados de nota de esclarecimento da cobrança.

Classificação e analise do caso concreto:

IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e sua classificação:
Sujeito ativo é o Estado em que o veículo automotor encontra-se registrado, no coso em apreço, são de outros Estados, os quais São Paulo está cobrando.
Sujeito passivo é o proprietário do veículo automotor assim como o importador ou adquirente, sendo, portanto as pessoas notificadas pelo Estados de São Paulo.
Fato gerador ocorre pelo fato do contribuinte obter propriedade de veículo automotor, ou