TABELA DE INCIDENCIAS TRIBUTARIAS

TABELA DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
VERBAS
IR FONTE
INSS
FGTS
Abonos
Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7)
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)
Sim (Lei 8036/90, art. 15)
Abono Pecuniário de férias
(Ver Nota²)
Não (Parecer PGFN 1.905/2004, ADI RFB 28/2009 e IN 936/2009)
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”)
Não (IN SIT 25/2001, art. 13, II
Adicionais:
 Insalubridade
 Periculosidade
 Noturno
 Horas Extras
 Tempo de Serviço
 Transferência
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)
Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, II a V)
Ajuda de Custo (parcela única para transferência)
Não (Lei 7713/88, art. 6, XX)
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “g”)
Não (IN SIT 25/2001, art. 13, XIII)
Auxílio Acidentário (primeiros 15 dias a cargo do empregador)
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3)
Sim (IN SIT 25/2001, art 9, III -durante todo o período de afastamento do empregado)
Auxílio Doença (primeiros 15 dias a cargo do empregador)
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)
Sim (Lei 8212/91, art. 28, inciso I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3)
Sim (IN SIT 25/2001, art. 9, II)
Aviso Prévio Indenizado
(Ver Nota¹) Não (Lei 7713/88, art. 6, V)
Sim (Decreto 6727/2009)
Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIX)
Aviso Prévio Trabalhado Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)
Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIX)
Décimo Terceiro Salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão devido ao aviso prévio indenizado
(Ver Nota¹)
Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7 e Lei 7959/89, art. 5, II)
Sim (Decreto 6727/2009 e IN RFB 925/2009)
Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)
Décimo Terceiro Salário – 1a. parcela
Não (IN SRF 15/2001, art. 7, § 2º)
Não (Decreto 3048/99, art. 214, par. 6)
Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)
Décimo Terceiro Salário – 2a. parcela ou por rescisão do contrato de trabalho
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7, Lei 7959/89, art. 5, II e IN SRF