trabalho

IMPOSTO FEDERAL
Imposto sobre importação de produtos estrangeiros
Espécie tributária: imposto
Hipótese de incidência: A incidência tributária na importação de bens tem forte característica extrafiscal. Com clara preferência ao mercado nacional. Será exposto adiante as características e definições dos tributos que incidem com a importação de produtos para o território nacional.
Base de calculo da importação de produtos estrangeiros: ). A base de cálculo, quando a alíquota for "ad valorem" é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
Aliquota: Utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está totalmente sujeito ao principio da legalidade(art. 150, I da CF/88), de maneira que o imposto deve ser obrigatoriamente instituído por Lei ordinária federal, mas a fixação de alíquotas pode ser realizada por ato normativo do poder executivo (legalidade mitigada
IPI
ESPECIE TRIBUTARIA: Imposto
HIPOTESE DE INCIDENCIA: Na importação, o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
BASE DE CALCULO : Na operação interna: O valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial
ALIQUOTA -São várias e estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

IPVA
ESPECIE TRIBUTARIA: imposto
HIPOTESE DE INCIDENCIA: incidente sobre a propriedade de veículos automotores.

B ASE DE CALCULO - A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo. Este valor é obtido a partir de preços médios de mercado vigentes no mês de setembro do ano imediatamente anterior para vigorar no exercício seguinte, com sua devida publicação em tabela no Diário Oficial do Estado.

ALIQUOTA: corresponde a 4% sobre o valor da tabela FIPE. Em São Paulo, os veículos movidos a álcool, GNV (gás