Tributação Indireta na Composição do Preço da Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PB
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Tributação Indireta na Composição do Preço da Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PBResumo:
O volume da carga tributária brasileira, alocada aos bens de consumo, demonstra-se altamente elevado, o que acaba onerando mais expressivamente a população de baixa renda. O trabalho objetiva analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cesta básica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem quantitativa e qualitativa, construindo um contexto que teve como base a população de baixa renda da referida cidade. Os resultados obtidos demonstram que a tributação indireta onera de maneira expressiva os alimentos da cesta básica, principalmente quando levado em consideração o rendimento populacional.
Palavras chaves: Tributação. Regressividade. Cesta Básica.
1 INTRODUÇÃO
O mecanismo de arrecadação do Governo tem assumido a frente nas discussões acerca das mudanças a serem promovidas no Sistema Tributário Brasileiro. Fala-se muito em Reforma Tributária, desoneração dos produtos da Cesta Básica Nacional, do Sistema Tributário Brasileiro, e esses têm sido temas bastante abordados nos últimos tempos. No que concerne a um Sistema Tributário, faz-se alusão à composição dos tributos que são recolhidos e distribuídos ao Estado nas esferas municipal, estadual e federal.
A tributação tem se consagrado no primordial mecanismo de financiamento pelo qual o Estado faz uso para execução de suas funções. No contexto nacional, o volume da carga tributária alocada aos bens de consumo demonstra-se altamente elevado, o que associado a seu aspecto regressivo acaba onerando de modo mais expressivo o estrato social de baixa renda.
Em função de acentuada concentração de renda e riqueza, mais do que em outros países, o Sistema Tributário Nacional apresenta necessidade de reestruturação acerca de uma reformulação na