Exercício de Macroeconomia

Direito Objetivo: conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula. É norma obrigatória.
Direito Subjetivo: prerrogativa que possui o indivíduo de invocar a prestação jurisdicional em seu favor. É uma faculdade.
Ex: ação de danos morais por sofrimento de discriminação.
Direito Público: conjunto de normas destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade. Exemplos: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal.
Direito Privado: conjunto de normas que regula as relações entre os homens, tendo em vista seus interesses particulares. Exemplo: Direito de Família e Sucessões, Direito das Obrigações, Direito Civil e Direito Comercial.
PESSOA
Capacidade de direito ou personalidade: capacidade de ser titular de direitos. Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações.
Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno.
Exemplo: o recém-nascido tem capacidade de direito, podendo, portanto, herdar. Entretanto, não têm capacidade de fato, isto é, para propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisa ser representado pelos pais.
Fim da personalidade: A personalidade jurídica termina com a morte.
Comoriência: São pessoas que falecem na mesma ocasião, sem que se possa determinar qual pré-morreu à outra. Só surge a dúvida se a questão não for solucionada por meio de prova pericial ou circunstâncias externas. Neste caso, presume-se que as pessoas morreram simultaneamente.
Capacidade de fato: capacidade de exercer pessoalmente, isto é, por si só, seus direitos, seus atos da vida civil.
Legitimação: É a aptidão genérica para a prática de determinados atos jurídicos.
Incapacidade: absoluta e relativa
Emancipação: aquisição da maioridade civil antes da idade legal
Pessoas Jurídicas: o titular dos direitos e deveres é uma instituição, e não, seres humanos.
POSSE: consiste numa relação entre a pessoa e o bem, fundada na vontade do possuidor, criando uma mera relação de fato.