Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do Direito.
Osasco, 31/03/2014
Atividades Práticas Supervisionadas.
Sumário
ETAPA 1 - Tema: Conceitos de Direito.
Introdução.
Definição de Direito
Direito positivo.
Direito natural.
Direito objetivo
Direito subjetivo
Direitos Humanos
Conclusão Direito Objetivo e Subjetivo.
Conclusão Direitos Humanos.
ETAPA 2 - Tema: Teoria do Ordenamento Jurídico ( Norberto Bobbio)
Introdução.
Ordenamento Jurídico
Conclusão do Ordenamento Jurídico.
Referências Bibliográficas
ETAPA 1 - Tema: Conceitos de Direito.
Introdução.
Este trabalho tem como objetivo introduzir a nós estudantes a ciência do Direito, para podermos compreender seu papel no mundo social, não se tratando apenas de leis, mas também no contexto como cidadão nas relações como o Estado Democrático.
Definição de Direito
À palavra direito podem ser dados diferentes significados, cada um deles utilizados para se referir a facetas determinadas do fenômeno jurídico. Podemos, assim, utilizar a palavra direito no sentido de ciência – a ciência do direito. No entanto, a mesma palavra pode ser utilizada como sinônimo de justiça; ou querendo se referir ao ordenamento jurídico (direito objetivo) e, por conseguinte, às normas jurídicas que dele fazem parte; ou ao direito subjetivo (quando se diz que alguém possui a prerrogativa de exercer um direito); ou como sinônimo de uma determinada ideologia a partir da qual o direito é constituído – como ocorre quando nos referimos, por exemplo, a um direito que é fruto do capitalismo; ou como simples fato social, quando se verificam quais são as regras realmente eficazes numa sociedade. Há duas explicações para a origem da palavra direito . A primeira afirma que o termo descende da palavra latina directum, particípio do verbo dirigere, que significa dirigir. Assim, directum pode ser traduzido por dirigido. Aqui temos a ideia do direito como