direito

1) (TJ/SC/03) Consideradas as disposições do Código Civil em vigor, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta:

a)Além da propriedade, a enfiteuse também está inscrita como direito real.

b)A anticrese não se constitui em direito real de garantia.

c)O direito do promitente comprador do imóvel constitui-se em direito real. Correta

d)A habitação e o uso não são previstos como direitos reais.

e)As rendas expressamente constituídas sobre imóveis caracterizam-se como direitos reais.

2) (MP/GO/04) Examine as assertivas abaixo:
I. Preservando embora o sistema anterior da tipicidade (ou tipificação legal) dos direitos reais, o Código Civil atual excluiu de seu elenco a enfiteuse e a anticrese.
II. Mediante promessa de compra e venda que atenda a certos requisitos nasce para o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. Exige-se, porém, a ausência de cláusula resolutiva.
III. O direito real do promitente comprador de imóvel prescinde de quitação no ato – o preço pode ser pago à vista ou dividido em parcelas. Correta
IV. O direito de superfície é real autônomo, distinto do de propriedade. Correta
a)I e II são corretas;
b)II e III são corretas;
c)III e IV são corretas; Correta
d)I e IV são corretas.

3) (Delegado de Polícia Civil/DF/05) Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Des dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sergio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computado, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirma que, neste caso:
a)Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem; Correta
b)Sérgio pode solucionar a questão, ajuizando uma ação