Posse Natural E Posse Jurídica

sobre Posse e Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. 1 1 ARTIGO SOBRE POSSE DE PROPRIEDADE. 1 Artigo sobre Posse de Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. Bacharel em direito das FIC  Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro  SP; Especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela UNIMEP. Universidade Metodista de Piracicaba  Piracicaba  SP. Inserido em 16/01/2006. Parte integrante da Edição no 161. Código da publicação: 1024. SUMÁRIO: Introdução …

1 – Diferencie posse de propriedade. Propriedade é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se proprietário

Direitos reais: POSSE- ART. 1196 CC Conceito: considera-se posse o exercício praticado por uma pessoa física ou jurídica de direito privado (art. 44 CC) ou de direito publico (art. 41 CC) c/ ou s/ titulo de direito pessoal ( comodato/ locação) ou real (usufruto). Ver Art. 1228 CC. Animus domini e animus tenendi (ter a coisa sob seu poder). Ex: locação, comodato e usufruto. Pode ser de bens imóveis ou moveis. A natureza jurídica é real ou pessoal, depende da corrente que se filia.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR DO ESTUDO DA POSSE Larissa Vaz Galindo de Araújo Recife, 03 de abril de 2013. 1. Introdução – A posse como direito: De maneira geral, pode-se dizer que os direitos patrimoniais são classificados em direitos pessoais e direitos reais. “No âmbito das situações típicas, há uma distinção dogmática que remonta à…

reguladores das relações jurídicas referentes aos bens suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social. Orlando Gomes diz que o nome do Direito das Obrigações poderia ser Direito dos Créditos, pois de um lado existe a obrigação e do outro o crédito. O devedor tem a obrigação de cumprir em favor do credor uma prestação. O Direito das Obrigações regulam um tipo de relação jurídica e os Direitos Reais outra. O Direito das obrigações regula uma relação jurídica…

DA POSSE • Origem da Posse: • Teoria de Niebuhr adotada por Savigny – terras romanas chamadas possessiones cedidas para fruir das terras; • Teoria adotada por Ihering – a posse surgiu por força dos atritos ocorridos no inicio das Ações Reivindicatórias. DA POSSE • Definição de possuidor – artigo 1.196. • POSSE: • Harmonia e paz social; • Situação de fato protegida pelo legislador • Exteriorização do direito de propriedade DA POSSE • Diferença entre Posse e Propriedade: • Propriedade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado…

investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a propriedade seja uma…

Conceito de direito e suas classificações   Direito Objetivo: Significa a norma agendi, a regra jurídica (Ex.: O Direito Romano; Direito Civil). Finalidade: Regular o comportamento humano na sociedade por meio da força coercitiva. Direito Subjetivo: Significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio. (Ex.: Direito à moradia; direito à remuneração)  Regra Jurídica: Mandamento regulador da conduta (norma agendi). Função: Estabelecer as conseqüências para o caso de

abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era indeterminado, torna-se determinado. 2. Esse estado atual pode ser classificado de três formas: a) Aparente: é a posse b) Propriedade em si mesma: direito real sobre coisa própria. c) Direitos reais sobre coisas alheias: usufruto. Obs.: Propriedade é garantia fundamental prevista no art. 5º, CF e encontra-se no mesmo padrão de inviolabilidade que…