Posse Natural E Posse Jurídica

1. Posse justa e injusta A posse é justa, conforme o artigo 1.200 do CC/02, quando ela não for violenta, clandestina e precária. Violenta é a posse adquirida pela força física ou moral. Clandestina é a que se estabelece às ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la. E precária é a que se origina do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la. A posse revestida dos elementos da violência, clandestinidade ou precariedade é chamada de posse…

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE FACE FUNÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE “A posse não é instrumento individual, é social; não é instituto de ordem jurídica e sim da ordem da paz”. (Josef Kohler). Para tratarmos deste assunto é melhor se ter uma ideia do que seja a FUNÇÃO SOCIAL. FUNÇÃO SOCIAL A função social vai além de um fenômeno em sentido estrito, a consequência dele no sentido amplo. É o alcance do fato isolado no âmbito maior que é o seio da sociedade. A sociologia trata a…

Revista Jurídica PROPRIEDADE, DOMÍNIO, TITULARIDADE, POSSE E DETENÇÃO PROPERTY, POWER, OWNERSHIP, POSSESSION AND ARREST Resumo: O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes

coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. COISA é o gênero da qual BEM é a espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil Português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Coisas são bens corpóreos: existem…

Conceitos: * Sujeitos de Direito são as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. Pessoa é todo sujeito de direitos e obrigações, na ordem jurídica. * Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. * Toda ordem jurídica é estabelecida por causa dos homens, como ensina…

RESUMÃO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO • Capacidade de Direito: é própria de todo ser…

Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais. 2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica da posse. 3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE. 4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI. 5. EFEITOS DA POSSE. 6. AQUISIÇÃO DA POSSE. 7. PERDA DA POSSE. 8. TRANSMISSÃO DA POSSE. BIBLIOGRAFIA INDICADA: Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves – Direitos Reais – Editora Lúmen Juris Carlos…

Carlos Roberto Gonçalves. INTRODUÇÃO. Direito das coisas: incluí no seu âmbito apenas os direitos reais, sendo um direito absoluto. É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas de coisas passíveis de apropriação do homem. Bem é espécie de coisa; são coisas suscetíveis de apropriação, possuidoras de valor econômico. Direitos Reais e Pessoais: 1) Direitos Reais: poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Possui três elementos: o

determinada coisa). A propriedade imobiliária poderá ser adquirida de forma originária ou derivada. Dizemos que a aquisição é originária quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior. Nela não existe relação jurídica de transmissão. Inexiste ou não há relevância jurídica na figura do antecessor. Sustenta-se ser apenas a ocupação verdadeiramente modo originário de aquisição. Um bom exemplo para entendermos é o caso típico de aquisição originária por Usucapião: o bem…

visto, e não distinguiu estruturalmente a posse da detenção. Apenas criou obstáculos objetivos para diferenciar ambos institutos. A princípio, quem reúne poderes fáticos sobre a coisa, semelhantes aos poderes do proprietário, é possuidor. Somente não o será se uma barreira legal, criada pelo legislador, retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. b) Obstáculos legais que degradam situações de posse, rebaixando-as para detenção: 1º. Servidão de Posse (art. 1198 do CC).…