Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

1. Introdução: Este trabalho tratará sobre dois crimes contra o patrimônio: o Furto e o Roubo. Dois crimes que visam obter a posse de algo alheio de forma ilícita. Trabalhará também no que tange em explicar cada um deles, com suas particularidades, além de diferenciá-los, fazendo um comparativo sobre os dois. 2. Do Furto: CP, art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. O crime de furto, neste caso considerado como furto simples, conforme diz o caput do…

– Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3. Sequestro relâmpago 3. Extorsão mediante sequestro 3.1. Formas qualificadas 3.2. Causas de aumento de pena 3.3. Delação eficaz 4. Extorsão indireta Capítulo III – Da usurpação 1. Alteração de limites 2. Usurpação de águas 3. Esbulho possessório 4. Supressão ou…

fornecendo o cartão e a senha de suas contas correntes. Em razão de estar insatisfeito com a remuneração que recebia do Banco e na posse desses dados, possibilitou que Caio não inutilizasse os cartões antigos e com as senhas passou a movimentar contas internas do Banco, desviando quantias para as contas o qual tinha acesso e realizando saques semanais. A fraude foi detectada através de investigações internas no Banco após balanço contábil onde se observou movimentações…

exemplo: xingar, fazer brincadeiras de mau gosto, flagrante de adultério; reação imediata - “logo em seguida”), o juiz pode (deve) reduzir a pena de 1/6 a 1/3. 1.1.2 Homicídio qualificado - é “crime hediondo”. § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe (motivo vil, repugnante, que demonstra depravação moral do agente - exemplo: matar para conseguir herança, por rivalidade profissional, por inveja, porque a vítima não…

a integridade física ou o patrimônio de outrem, a) mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. b) apenas mediante explosão. c) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. d) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância sem efeitos análogos. e) apenas mediante simples colocação de engenho de dinamite ou de…

GILMAR MENDES Julgamento: 18/10/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma). FURTO.ART.155, CP 2. Delito de Furto: art.155, Código Penal 2.1 Bem jurídico tutelado. ► Bem jurídico: patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse e a detenção da coisa móvel; (neste sentido: Rogério Greco, Rogério Sanches Cunha, Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Regis Prado). ► Objeto material: coisa móvel para fins de Direito Penal; compreende-se como coisa “toda substância…

previsível. O agente o prevê, mas, apesar disso, não acredita que irá acontecer. O agente não quer o resultado. (Lascou!) • Culpa Inconsciente – O resultado é previsível, mas, o agente não o prevê. O agente não quer o resultado. Concurso de Pessoas Só há concurso de pessoas quando se adere à conduta criminosa visando a pratica de um crime. Deverá haver o desígnio. • Autoria • Coautoria • Participação • Autoria Colateral – Não há liame subjetivo entre os autores (duas ou mais…

sujeito ativo do crime de furto, visto que não se trata de crime próprio, salvo o proprietário. Sujeito passivo é qualquer pessoa. A posse no crime de furto é ilícita. Assim, se o sujeito já estava na posse ou detenção da coisa, ou seja, tinha a posse lícita, e a torna ilegal, passa a ser crime de apropriação indébita e não mais de furto, pois a natureza da posse é diferente. É necessário que a coisa móvel tenha valor econômico, e não se pune furto de objetos de tão ínfimo valor.…

que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Conceito: Consiste em submeter alguém ao risco de contrair moléstia venérea por meio de relação sexual, tendo consciência e vontade dirigida à produção do resultado. Em suma, o agente não se priva da realização do ato…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO? No Título II da Parte Especial do Código Penal constam tipificados os seguintes crimes: Furto, que comporta também sua forma qualificada e roubo de coisa comum; Roubo e Extorsão, havendo a subqualificação em extorsão mediante sequestro e extorsão indireta; Usurpação, no qual há alteração de limites, usurpação das águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais; Dano, comportando dano qualificado, introdução ou abandono de animais em…