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confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. 1) Topografia Art. 155, caput - furto simples; Art. 155, Par. 1o – furto majorado pelo repouso noturno; Art. 155, Par. 2o – privilégio; Art. 155, Par. 3o – cláusula de equiparação; Art. 155, Par. 4o e 5o – qualificadoras. 2) Bem Jurídico Patrimônio. De quem – possuidor, proprietário, detentor? (Fragoso com a maioria) – a proteção abrange propriedade, posse e detenção. 1. Ladrão que furta ladrão qual o crime? Furto mas não do ladrão e sim da 1a vítima. Ex. “A” é proprietário, “B” furtou “A”. “B”, logo, em seguida, foi furtado por “C”. A vítima do furto de “C” continua sendo “A” pois a posse de “B” é ilegítima. 3) Elementos do tipo: Ação nuclear: verbo subtrair = retirar de outrem bem móvel, sem a sua permissão, com o fim de assenhoramento definitivo. Sujeito Ativo – trata-se de crime comum. → O proprietário do objeto pode ser sujeito ativo do crime de furto? O proprietário não pode ser sujeito ativo do crime de furto. → O possuidor pode ser autor de furto? Não, somente se pode falar em apropriação indébita. Não posso subtrair se já possuo a coisa. → Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de furto? Funcionário público: se…

2011 1. TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do CP/1940 . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Redação alterada pela Lei nº 12.015/2009. Pena: Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena: Reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º. Se…

ESTUPRO Art. 213 do CP/1940 . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Redação alterada pela Lei nº 12.015/2009. Pena: Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena: Reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º. Se da conduta resulta…

maior incidência em nossa sociedade, o que demonstra que tais infrações são praticadas em decorrência da ausência do Estado, da má administração pelos Entes Públicos, o que desencadeia as desigualdades sociais, separando cada vez mais as classes sociais existentes. Desta forma, nos crimes contra o patrimônio, constantes do Título II da Parte Especial do Código Penal, importa analisá-los pela interpretação sistemática, com a necessária observação da situação topográfica do artigo,…

Defensor Público/SP - 2007 (FCC) 25. No cometimento de um roubo, no qual o autor reincidente empregou uma arma de brinquedo e agiu em companhia de uma outra pessoa, houve prisão em flagrante e a vítima não experimentou qualquer prejuízo. Assinale a alternativa que melhor contempla os argumentos de defesa. (A) Afastamento da causa de aumento de pena pelo emprego de arma, desclassificação para forma tentada, porquanto o crime de roubo é de natureza material e adoção do regime semi-aberto.…

crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996) Doutrina 1) Considerações introdutorias.…

a mais de uma pessoa. Sociedade  reunião de duas ou mais pessoas que, mediante contrato, se obrigam a combinar seus esforços ou bens para a consecução de fim comum. Nesses três casos o direito de um é limitado pelo direito do outro/outros, quando você subtrai coisa comum exclui o direito alheio sobre a coisa. Sujeitos É crime próprio quanto ao sujeito ativo, pois este só pode ser o condômino, sócio ou coerdeiro. Quanto ao sujeito subjetivo, este pode ser o sócio, coerdeiro,…

DIREITO PENAL Seqüestro e cárcere privado Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital; III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias. IV - se o…

CAPÍTULO I DO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - É a subtração de coisa alheia móvel com o fim de assenhoreamento definitivo. O estatuto penal, tem como objetividade jurídica à tutela da posse, abrangendo a detenção, e a propriedade, sendo esta o conjunto dos direitos referentes ao uso, gozo e disposição dos bens Este delito não pode ser praticado pelo proprietário, pois a “res” tem…

um filme que trata a crise da dignidade sexual no ocidente. Na verdade ele critica um paradigma antigo para abrir espaço para um novo. E qual paradigma? É o da divisão do público e do privado aplicado a liberdade sexual. Para explicar melhor essa ideia vou fazer uma breve exposição histórica. Antes da década de 1960, maculada com o movimento hipper e de outras contras-culturas, era pacificada a ideia que a dignidade sexual do indivíduo derivava do comportamento sexual do mesmo. Uma…