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Crimes contra o Patrimônio

Furto
(art. 155) Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
§ 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

1) Topografia
Art. 155, caput - furto simples;
Art. 155, Par. 1o – furto majorado pelo repouso noturno;
Art. 155, Par. 2o – privilégio;
Art. 155, Par. 3o – cláusula de equiparação;
Art. 155, Par. 4o e 5o – qualificadoras.

2) Bem Jurídico
Patrimônio.

De quem – possuidor, proprietário, detentor? (Fragoso com a maioria) – a proteção abrange propriedade, posse e detenção.

1. Ladrão que furta ladrão qual o crime? Furto mas não do ladrão e sim da 1a vítima. Ex. “A” é proprietário, “B” furtou “A”. “B”, logo, em seguida, foi furtado por “C”. A vítima do furto de “C” continua sendo “A” pois a posse de “B” é ilegítima.

3) Elementos do tipo:

Ação nuclear: verbo subtrair = retirar de outrem bem móvel, sem a sua permissão, com o fim de assenhoramento definitivo.

Sujeito Ativo – trata-se de crime comum.

→ O proprietário do objeto pode ser sujeito ativo do crime de furto?
O proprietário não pode ser sujeito ativo do crime de