Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

Pode vir de um direito real ( direito de propriedade) (posse) Ex: Credito que o agente tem com determinada pessoa. Parte Especial: Arts. 121 a 361 CP Títulos I – Dos crimes contra a Pessoa. Lesão corporal, infanticídio, etc. A vida a honra é ( é indenizável) mas não é um bem. È um direito de sua personalidade. Título II – Dos crimes contra o patrimônio Direito Real – Propriedade (ex.: furto) Direito Obrigacional - Credito (fraude no pagamento por meio de cheque) O furto…

ou ausência de recursos -- Momento de consumação - Correntes 1 – Concretatio A consumação se dá pelo simples contato do agente à coisa alheia, dispensando posse mansa e pacífica. 2 – Amotio (a aceita) A consumação se dá quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, ainda que num curto espaço de tempo, independente de deslocamento ou posse mansa e pacífica. 3 – Ablatio Consumação ocorre quando o agente, depois de apoderar-se da coisa, consegue deslocá-la de um lugar para o…

tentativa.- Crime impossível.- Modalidade qualificada.- Conflito aparente de normas em relação ao crime de Lesão corporal leve, grave, gravíssima ou seguida de morte.- Consentimento do ofendido e o crime de perigo de contágio venéreo.- Possibilidade de concurso com os crimes contra a dignidadesexual.- Ação penal. 3 - Perigo de contágio de moléstia grave - Bem jurídico protegido.- Classificação Doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Meio de execução.- Elemento subjetivo.- Consumação e…

Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outromeio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em pagamento, em…

adultério. Não deixa de ser uma forma especial de constrangimento ilegal, em que a tutela recai, primacialmente, sobre os costumes. Caracteriza-se o estupro, o mais grave dos atentados contra a liberdade sexual, pela prática da conjunção carnal mediante violência. Conjunção carnal é a cópula sexual normal, secundum naturam, ou seja, a introdução, parcial ou total, do pênis na vagina, com ou sem ejaculação. A violência é contra a mulher que não pode evitar o ato. 1.2 -…

diferença para o furto. Assim ensina Heleno Cláudio Fragoso: "A distinção conceitual entre furto e roubo é que no primeiro a subtração é clandestina; no segundo, o arrebatamento é público e violento". Nesse sentido é a descrição típica do artigo 157 do Código Penal: "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez)…

estupro e há consentimento da gestante ou de seu representante legal quando incapaz. 3 - Normas penais complementares ou explicativas: São as que esclarecem outras normas ou limitam o âmbito de sua aplicação. Ex.: art. 327 CPB: Define “funcionário público” para fins penais; art. 150, § 4° CPB: Define o que é “casa”; TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O Título II do Código Penal possui oito capítulos, sendo que os sete primeiros tratam dos crimes em espécie, e o…

deixar o local com o objeto (posse vigiada), porém ele consegue dali sair levando a coisa alheia. Exemplo, quando alguém recebe um livro apenas com autorização para manuseá-lo dentro de uma biblioteca, mas o esconde em uma bolsa e deixa o local, ou quando recebe uma jóia para experimentar dentro de uma loja e sai de lá correndo. Como os casos de posse vigiada dão origem ao crime de furto, por exclusão, pode-se concluir que apenas as hipóteses em que o agente tem uma posse…

diferença para o furto. Assim ensina Heleno Cláudio Fragoso: "A distinção conceitual entre furto e roubo é que no primeiro a subtração é clandestina; no segundo, o arrebatamento é público e violento". Nesse sentido é a descrição típica do artigo 157 do Código Penal: "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez)…

que não pertence a ninguem), de res derelicta (coisa abandonada) ou de res perdita (coisa perdida). Clara é a preocupação do legislador em tutelar a posse de forma imediata e a propriedade de forma mediata, como também entende Damásio de Jesus. É a tutela dos direitos de usar, gozar e dispor da coisa alheia móvel. Ao tutelar também a posse mesmo que desvinculada da propriedade a lei penal não se importa, como o faz a lei civil, com a legitimidade do possuidor que tem a coisa…