Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em…

de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Abuso de Confiança – é necessário que o agente goze de confiança da vitima, ele administra a casa da vitima com toda liberdade quando esta está ausente. A mera relação empregatícia não configura a qualificadora. Furto mediante Fraude – O agente emprega fraude para subtração da coisa. Pode ser fraude material quando o agente envolve a vítima moralmente para facilitar a subtração da coisa (passa por amigo da vítima). Na fraude usa…

pela docente Darlúcia Palafoz, quinto semestre matutino. Ilhéus, BA Nov/2013 Titulo II Dos Crimes Contra o Patrimônio Introdução O tema abordado trata sobre os crimes contra o patrimônio , a saber: Furto; Roubo; Extorsão; Extorsão mediante seqüestro; Dano (simples e qualificado); Apropriação indébita; Estelionato e Receptação tendo por objetivo descrever de forma clara o conceito, natureza jurídica, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, consumação e…

Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em…

Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em…

Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá…

Furto Qualificado § 4º - A pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa, se o crime é cometido: I – Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III – Com emprego de chave falsa; IV – Mediante o concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.…

econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.…

– Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3. Sequestro relâmpago 3. Extorsão mediante sequestro 3.1. Formas qualificadas 3.2. Causas de aumento de pena 3.3. Delação eficaz 4. Extorsão indireta Capítulo III – Da usurpação 1. Alteração de limites 2. Usurpação de águas 3. Esbulho possessório 4. Supressão ou…

excepcionalmente comissivo por omissão; instantâneo na maior parte dos casos, embora seja permanente na forma prevista no § 3º, de dano; de dano; unissubjetivo; plurissubsistente; admite tentativa. O bem jurídico protegido é a tanto a propriedade, como a posse e a detenção. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, exceto o proprietário da coisa. O sujeito passivo são o proprietário, o possuidor e o mero detentor. Tipo objetivo, a ação incriminada é subtrair (tirar, diminuir) coisa…