Trabalho Penal

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

QUESTÃO 01 - Prova: NCE - 2006 - ELETRONORTE - Analista de Treinamento - Superior

Pratica o crime de explosão o agente que expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem,

a) mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.
b) apenas mediante explosão.
c) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.
d) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância sem efeitos análogos.
e) apenas mediante simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. Comentário:
Art. 251 do CPB.

QUESTÃO 02 - Dados do concurso: FCC - 2011 - TJ - AP - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registro

Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta, Pedro responderá por crime de

a) perigo para a vida ou saúde de outrem.
b) incêndio culposo.
c) estelionato qualificado pela fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.
d) incêndio doloso qualificado pelo intuito de obter vantagem econômica em proveito próprio.
e) estelionato simples.
Comentário:
Art. 250 do Código Penal: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Se o patrimônio é próprio não há que se falar em crime de incêndio. trata-se na hipótese de crime de estelionato.

QUESTÃO 03 - Dados do concurso: AOCP - 2009 - TRE - RO - Analista Judiciário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória caracteriza
I. crime denominado infração de medida sanitária preventiva.
II. crime punido com reclusão.
III. crime denominado omissão de notificação de