DSES

Título
SEMANA 10 - Crimes contra a liberdade individual.

Aplicação prática e teórica
CASOS CONCRETOS:
1- Pedro, louco de ciúmes da sua mulher, mantém a mesma trancada no porão de sua casa durante meses, impedida de sequer ver a luz do sol e restringindo sua alimentação. Pedro diz para os familiares da mulher que ela fugiu de casa e havia deixado um bilhete dizendo que iria viver com outro homem. Ocorre que o cunhado de Pedro, muito desconfiado de toda a situação, acaba por investigar e descobrir a irmã no porão. A polícia foi acionada e Pedro preso. Diante dos fatos, responda:
a) Qual o crime praticado por Pedro?
RESPOSTA:ART. 148 §1º, I E III E §2º CP

b) É possível, mesmo tendo se passado meses do dia em que Pedro trancou a mulher pela primeira vez no cativeiro, ser ele preso em flagrante delito?
RESPOSTA:SIM, POIS É UM CRIME PERMANENTE, DE AÇÃO CONTINUADA.

c) Vamos supor que durante o período em que a vítima permanecia privada de sua liberdade, entrasse em vigor uma lei aumentando a pena do crime. A lei a ser aplicada seria a que estava em vigor no dia em que Pedro trancou a mulher pela primeira vez no porão ou a nova lei, mais prejudicial?
RESPOSTA: A LEI NOVA. SÚMULA 711 STF.

2- Em uma fazenda no interior do estado, trabalhadores são recrutados para o corte de cana, em razão do alto índice de desemprego na região, aceitam o trabalho mesmo com as péssimas condições que lhe são oferecidas, mas muitos resolvem desistir, ocorre que os trabalhadores não estão conseguindo deixar o local, porque quando são admitidos, entregam seus documentos pessoais, como identidade e carteira de trabalho e os donos da fazendo se recusam a devolvê-los para reter os trabalhadores no local. A conduta narrada é penalmente típica?
RESPOSTA: SIM.ART. 149,§1º II CP

QUESTÕES OBJETIVAS:
1- O crime de constrangimento ilegal é elementar de outros crimes como o crime de estupro, roubo e extorsão. Se alguém mediante violência constrange