PENAL AULA

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

ARTS .155 A 183 – 28 artigos - 8 CAPÍTULOS

ESTRUTURA

1. FURTO
2. ROUBO
3. EXTORSÃO
4. USURPAÇÃO
5. DANO
6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA
7. ESTELIONATO
8. RECEPTAÇÃO
9. DISPOSIÇÕES GERAIS

- CONCEITO DE PATRIMÔNIO
Clóvis Bevilacqua = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem determinado valor econômico

VALOR ECONÔMICO – doutrina

OBS: compreende não apenas as relações jurídicas economicamente apreciáveis (direitos avaliáveis em dinheiro) senão também as que versam sobre coisas que tem um valor de afeição para as pessoas.

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa

1 – CONCEITO:

- caput – FURTO SIMPLES

Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa

- ELEMENTOS DO FURTO:

1 – SUBTRAIR

- hipóteses:

1ª) SEM AUTORIZAÇÃO APODERA-SE DE BEM ALHEIO

2ª) ENTREGA O BEM AO AGENTE MAS NÃO AUTORIZA A DEIXAR O LOCAL COM O OBJETO (POSSE VIGIADA)

OBS: POSSE DESVIGIADA – outro crime – apropriação indébita – art. 168 do CP

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

OBS. IMPORTANTE
DIFERENÇA ENTRE FURTO E ROUBO

2 – COISA MÓVEL ALHEIA

- OBS: energia elétrica = equiparada a coisa móvel

ART. 155, §3º do CP - “qualquer outra que tenha valor econômico” = ????

- Diferença – furto de energia x estelionato?

- Bens imóveis?

- SER HUMANO VIVO pode ser objeto do crime?

Ver arts. 148 e 249 do CP e art. 237 do ECA

É possível a subtração de órgão para fins de transplante?

- SUBTRAÇÃO DE CADÁVER?

- SUBTRAÇÃO DE OBJETOS ENTERRADOS JUNTO COM O CADÁVER?

- NÃO SÃO OBJETO DO CRIME DE FURTO:

A) RES DERELICTA