Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

ƒ Sujeito passivo: Mulher ♦ Deve ser honesta? Æ É irrelevante ♦ A idade conta? Æ É irrelevante. − < 14 anos Æ violência presumida, mesmo que consinta no ato. Tipo Objetivo (conduta típica): • Forçar, compelir, coagir mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. • Conjunção carnal Æ relação sexual natural ♦ Outras formas de relação sexual Æ atentado violento ao pudor (art. 214, CP). • É necessária e suficiente a penetração, mesmo incompleta, do órgão genital…

NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 21 HOMICÍDIO E CONCURSO DE AGENTES 22 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25 HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 30 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32…

destas hipóteses a pena será reduzida um sexto a um terço. 1.4. Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º): o homicídio pode ser qualificado, sendo que neste caso a pena passará a ser de reclusão de 12 a 30 anos. 1.4.1. Hipóteses a) pelos motivos: I) mediante paga ou promessa de recompensa (circunstância subjetiva): não é necessário que a vantagem seja econômica. A doutrina e a jurisprudência divergem na questão se tanto o mandante quanto o executor respondem por esta modalidade. Para Luiz…

possibilidade de defesa da vítima, tornando o fato mais grave do que o homicídio simples. As circunstâncias qualificativas do homicídio estão sistematizadas do seguinte modo: a) as que resultam dos motivos (artigo 121, parágrafo 2º I e II)parágrafo 2º, I – Mediante paga ou promessa de recompensa: É o chamado de homicídio mercenário, constitui qualificadora subjetiva, já que diz respeito ao motivo que levou o agente a cometer o delito. Quanto ao caráter de paga ou recompensa. A…

EDITAL 04/2008 Concurso Público para o provimento de cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Fernando Damata Pimentel, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, nos…

AULA 1 - 27-02 Crimes contra a adminstração publica - art.312; - Os crimes funcionais são crimes patricados por funcionário público contra a adminstração publica em geral. - Os crimes praticados por funcionário público são divididos em; A) Crimes praticados por funcionário público contra a adminstração pública em geral; (rt.31 a 327). B) Crimes praticados por particular contra a adminstração pública em geral. (Art..328 a 337-A). - Esses crimes são graves porque ferem o…

CRIMES CONTRA A LIBERADE SEXUAL ESTUPRO O novo panorama do elenco de crimes inicia pela redefinição do estupro. O artigo 213 assim está redigido: * Mestre em Direito. Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. 1 Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou…

resultado. Exemplo: Alguém por brincadeira joga pessoa dentro de uma piscina, com esse comportamento está criando o risco de ocorrência de um resultado, portanto, também se torna garante. PARTE ESPECIAL Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: SEQUESTRO RELÂMPAGO LEI Nº 11.923, DE 17 DE ABRIL DE 2009.…

NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 22 HOMICÍDIO E CONCURSO DE AGENTES 22 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25 HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 31 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32…

Da Usurpação, Do Dano, Da Apropriação Indébita, Do Estelionato e Outras Fraudes. Acadêmicos: Gleison França Lopes RA: 111005489-8 Da Usurpação Alteração de limites Art. 161, caput Conforme art. 161 do CP, Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. Trata-se de infração penal de menor potencial ofensivo, haja vista a pena ser de detenção, de 01 a 06 meses, e multa. Sujeito Ativo É