Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

a prova da verdade, não importando se é verdade ou mentira, EXCETO quando a difamação é contra um FUNCIONÁRIO PÚBLICO e no exercício da função. Art. 139, do CP - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Comprado por Cassia Santos III – Injúria…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA BANCÁRIO 1 EDITAL N° 1, DE 08 DE ABRIL DE 2014, DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (Dos movimentos sociais da rede pra rua e por um Brasil melhor) Dá nova redação aos artigos 14, 17, 28, 37, 45, 46, 49, 56 e 82 da Constituição Federal, institui o voto facultativo, altera a data da posse do Governador de Estado e do Presidente da República, institui o sistema distrital misto nas eleições proporcionais, dispõe sobre a remuneração de Deputados Federais e Senadores, a contratação de parentes de autoridades da administração pública,…

13/04/95). 7. Crimes contra a Administração Pública. 8. Lei n. 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena…

8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade…

Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA BANCÁRIO 1 EDITAL N° 1, DE 08 DE ABRIL DE 2014, DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA BANCÁRIO 1 EDITAL N° 1, DE 08 DE ABRIL DE 2014, DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA BANCÁRIO 1 EDITAL N° 1, DE 07 DE ABRIL DE 2014, DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A * Edital retificado em 15 de abril de 2014 O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS- BIGUAÇU CURSO DE DIREITO CONCURSO DE AGENTES NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE BIGUAÇU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. Em primeiro lugar, por se constituírem o furto e o roubo em crimes de espécies diferentes, não há de se falar em quebra dos princípios da isonomia e proporcionalidade. Furto e roubo são crimes do mesmo gênero - delitos contra o…