Pensão Alimentícia Para Esposa

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX – XX. AUTOS DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nº: 00000000000 EXECUTADO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado adiante assinado, tributando o máximo respeito e acatamento, à presença de V. Exa., justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face dos Exequentes, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art.…

subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Centro Rio de Janeiro CEP: 21221-400 ,endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA EM PENSÃO MORTE com pedido dos valores atrasados) Em face do INSS,com sede em Brasília e sucursal no Rio de Janeiro, à Rua Pedro Lessa, Nº 36 Centro Rio de Janeiro na pessoa de seu representante legal,e CELMA REGINA PINTO DIAS PINHEIRO,…

residente e domiciliado a Rua São João, nº 45, Bairro Todos os Santos, CEP 39.400.140, Montes Claros/MG, por meio do seu advogado DATIVO infra-assinado, procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de MARIA EVANGELISTA MATOS, brasileira, separada judicialmente, professora, portadora do CPF nº100.001.998-12 e suas filhas DANIELA MATOS, brasileira, estudante,…

Avenida Dr. J.J Seabra, nº. 111, Shopping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso, Salvador/Bahia, e para tanto, dispensada procuração, conforme dispõe o art. 16, parágrafo único da Lei 1.060/50, vem, perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de DANIELA DUARTE SOARES, brasileira, solteira, serviços gerais, RAFAEL DUARTE SOARES, brasileiro, solteiro, autônomo, DANIEL DUARTE SOARES, brasileiro, solteiro, serviços…

lhe obriga a trabalhar todos os dias, desde as 07:00 até as 20:00 ou 21:00 horas da noite, trabalhando inclusive aos sábados e muitas vezes aos domingos. - O agravante reside com sua atual esposa, um enteado de 9 anos e mais o seu filho de três anos, todos sob sua dependência, alem da pensão alimentícia que lhe é cingido a pagar neste feito, enfrentando, assim, todas as agruras e dificuldades que a vida lhe reservou. - As alegações do Oficial de Justiça nas quais o MM Juiz se…

Ç Ã O a AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS, que lhes move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende o requerente, via Ação Revisional de Alimentos, a redução da pensão alimentícia devida às requeridas para a quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, atualmente a quantia correspondente a R$ 311,00 (Trezentos e onze reais); e caso esteja trabalhando com vínculo empregatício a redução

Data de publicação: 07/03/2014 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. NÃO PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA. 1. A pensão por morte, conforme dispõe o art. 74 , da Lei nº 8.213 /91, é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, arrolados no art. 16 , da referida lei. 2. No caso de cônjuge divorciado, ou separado, que recebia pensão de alimentos, o § 2º, do art 76, da Lei de…

Artigos 1.699 e 1.701 do Código Civil Brasileiro c/c Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 do Código de Processo Civil, por seu advogado com instrumento de mandato anexo (doc. 1), interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de DELETÉRIA ARÓSIO, brasileira, estado civil, arquiteta, portadora da Carteira de Identidade nº(XXX), inscrita no CPF/MF sob o nº(XXX), residente e domiciliada na Rua (XXX), nº…

e Ausentes da Comarca de Salvador e encontradas em anexo. Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de 30% (trinta por cento) sobre o salário líquido do Autor. De forma móvel, e incidindo sobre quaisquer ganhos, acréscimos, e modificações que viessem a ocorrer. Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o Autor detinha melhores condições financeiras. Ao momento o Autor encontra-se casado novamente, sua esposa se encontra desempregada estando apenas cuidando do lar no momento.…

recíproca entre os mesmos, não havendo limitação de grau, recaindo sempre a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros, em outras palavras, a existência de parentes mais próximos opera a exclusão dos mais remotos da obrigação alimentícia, na falta ou impossibilidade dos pais em prestar ajuda alimentar aos filhos, a obrigação é automaticamente transferida para os avós e assim por diante. “Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e…