Pensão Alimentícia Para Esposa

EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente está divorciado da Requerida desde ...., conforme demonstram os Autos nº ...., que tramitaram perante este r. Juízo. A Pensão Alimentícia ficou…

28-29, nos seguintes termos: 01 – Alega em sua contestação a requerida que necessita ainda da pensão que o que ganha em seu trabalho hoje R$ 350,00 – trezentos e cinqüenta reais – não é suficiente para a sua mantença, tanto que vive de favor na casa da mãe. 02 – Tal alegação não deve ser levada em consideração, eis que se atentarmos aos autos veremos que o que a Requerida ganha em seu trabalho mais a pensão que recebe dá quase o equivalente o que o Requerente tem para sustentar sua…

move contra ___, por intermédio seu advogado ao final assinado, com escritório situado à ________, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS consoante razões que seguem: A autora pleiteia, na via judicial, pensão alimentícia no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo ou R$ ___, tendo em linha de conta que é responsável pela subsistência de dois filhos, ambos foram enteados do autor, criados como se filhos fossem desde a mais tenra idade até a data…

sei como e quanto devo pagar de pensão aos meus filhos¿ Primeiramente o pai ou a mãe ao regularizar formalmente a questão deverá ingressar com uma ação judicial para tanto. Alei determina que quem possui filhos menores de idade e não mora com eles, deve auxiliar financeiramente através do pagamento da Pensão Alimentícia. Isso vale tanto para o pai quanto para a mãe, no caso dos filhos menores ficarem sob a guarda paterna. Quanto ao valor da pensão alimentícia é variável a cada…

direito a seguir expostas: DOS FATOS José de Tal esta sendo acusado de deixar prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, só que apresentando sua defesa de próprio punho. Por ser homem pobre, não tinha…

(doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da menor impúbere CAROLINE BARROS ARAUJO, representada por sua mãe, ROSÂNGELA ARAUJO DANIEL BARROS, brasileira, divorciada, costureira, residente e domiciliada na Rua Baronesa de Itu, n°…

Exce. Apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS Requerente, em 10 de agosto de 2000, após separar-se de sua esposa com quem possui um filho comprometeu-se através de Separação Judicial Consensual ao pagamento de pensão alimentícia ao mesmo no valor de 1 salário mínimo. Contudo, na data de 20 de março de 2013 o requerido completou a maioridade (18 anos) e partir de então passou a cursar o ensino superior,…

Justiça o princípio de que, "se não há prova do decréscimo das necessidades dos credores, ou do depauperamento das condições econômicas do devedor, a constituição de nova família, resultando ou não em nascimento de filho, não importa na redução da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união anterior";II Não comprovada, de forma convincente, a modificação na situação econômico-financeira do apelante, descabe a revisão;III - Recurso ao qual se nega seguimento - art. 557, do…

paga pensão alimentícia há 21 anos ao segundo requerente desde que se separou da genitora do mesmo, sendo que a ação de alimentos tramitou perante esse Douto Juízo. A época restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o equivalente a 15% dos rendimentos líquidos mensais, a título de pensão alimentícia ao seu filho o Segundo Requerente. À época do acordo, ficou estipulado que o segundo requerente seu filho ficaria sob a guarda e responsabilidade da mãe, sendo que o valor da…

aos cônjuges e companheiros uma série de direitos e obrigações, sendo que alguns destes têm duração limitada ao tempo da convivência e outros podem se estender por toda a vida. Historicamente, há muitos anos, a mulher ocupava, somente, o papel de esposa e mãe, porém, a maioria conformava-se com tal situação, seja por uma questão de respeito, cultural ou de medo. A submissão estava na alma e conforto com a inferioridade se perduraria por infinitos anos. Com a Constituição Federal de…