Pensão Alimentícia Para Esposa

filho do agravante e, não obstante contar com 32 anos de idade, é portador de patologia mental, sendo considerado totalmente incapaz para exercer os atos da vida civil, conforme cópia da Sentença proferida no processo de interdição, fl. 29.A verba alimentícia deve ser fixada levando-se em consideração as necessidades do alimentando, mormente quando se trata de portador de patologia mental de curso crônico e a possibilidade do alimentante. Este é o espírito da lei, como se vê nos artigos…

PROCESSO DE SEPARAÇÃO POR MÚTUO CONSENTIMENTO.... 2.3 PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UM CÔNJUGE AO OUTRO................. 2.3.1 Igualdade de tratamento entre homem e mulher.............................. 2.3.2 Possibilidade de recusa da homologação........................................... 2.3.3 Fixação dos alimentos englobadamente para esposa e filhos........... 2.3.4 Convenção sobre pensão temporária ou sujeita à condição............ 2.3.5 Acordo de pensão em…

de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS 1.1 Dos Acordo Homologado no Processo nº xxxxxxxxxxx Em virtude de acordo firmado em separação consensual, processo nº xxxxxxxxxxxxxx, nesta comarca, o REQUERENTE concordou em pagar a título de pensão alimentícia para os menores xxxxxxxxxxxxxxxx, O percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos proventos líquidos, cujo pagamento se dá mediante desconto junto ao INSS. Acontece que o Requerente casou-se novamente e esta constituindo uma…

situado às margens do rio XXXXXX, sendo registrado em nome dos filhos do casal; tudo isso que era o sustento do Réu e de sua família, ele abriria mão para o sustento de seus filhos, E FORA ACORDADO ENTRE O VARÃO E A CONJUGE VAROA, QUE ESTE NÃO PAGARIA PENSÃO PARA SEUS FILHOS, POIS ESTAVA ABRINDO MÃO DA SUA ÚNICA FONTE DE RENDA PARA SUSTENTAR SEUS FILHOS. O alegado tanto é verdade que desde o dia da decretação do divórcio do casal, a mais de três anos atrás, até o presente momento, nunca…

Osório, outubro de 2011. Introdução Este trabalho traz conceitos sobre o direito de família, tal como a pensão alimentícia, quem deve pagar, quem pode receber e entre outros aspectos importantes. PENSÃO ALIMENTICIA Conceito É uma determinada quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Para a concessão da pensão alimentícia o juiz deve observar a existência de um trinônimo: necessidade de quem pede; possibilidade…

ao r. despacho de fls , manifestar-se sobre a justificativa apresentada pelo executado nos seguintes termos. I – RESUMO DA JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO Em suma, o executado busca esquivar-se do pagamento de prestação alimentar a seu filho e a sua ex-esposa, sob a alegação de que é proprietário de uma empresa e que esta tinha um único e exclusivo tomador de serviço e que o contrato entre estas foi interrompido em dezembro de 2014, ficando desta forma sem nenhuma fonte de renda. Todavia as…

há 20 anos, união da qual nasceram dois filhos, Daniel (5 anos) e Daniela (10 anos). Por meio da Internet, Cristiano descobre que sua esposa possui relacionamento extraconjugal, encontrando inclusive fotos que comprovam seu envolvimento próximo com outro homem. Decepcionado e indignado com a situação, Cristiano consegue presenciar e filmar ato sexual de sua esposa com outro homem, dentro da própria casa, mas, antes mesmo de tomar as medidas judiciais cabíveis, Cristiano coloca na porta…

verifica nas cópias anexadas a presente inicial (Doc. 03). Através do referido acordo, além da partilha dos bens do casal, também restou consignado/avençado que o ora Autor pagaria “pensão alimentícia aos filhos no valor mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a ser depositado na conta corrente da Esposa, todo o dia 05 (cinco) de cada mês, além de arcar com as despesas de condomínio, escolas dos filhos do casal, conta de telefone celular da filha…

o que faz com fundamento nos artigos 297, 298, 300, 301 e 302 todos do CPC c/c art. 1.694 e SS do CC, apresentar CONTESTAÇÃO, o que fazem mediante os argumentos abaixo especificados: I-BREVE RESUMO DA INICIAL O autor alega quanto à ex-esposa, que esta não precisa mais dos alimentos, pois já possui um companheiro que convive maritalmente com ela, e que também a mesma pode trabalhar não devendo entender que o casamento é uma espécie de previdência social. Quanto à sua filha,…

| Como calcular: 1) Deduza do rendimento bruto R$ 144,20 por dependente; 2) A contribuição social paga a previdência no mês; 3) Pensão Alimentícia judicial; 4) Outras deduções: Previdência Privada, FAPI e Parcela isenta de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão para declarante com 65 anos ou mais, caso não tenha sido deduzida dos rendimentos tributáveis. Carne-leão: Livro Caixa; 5) Do resultado que é a base de cálculo aplique a alíquota