Pensão Alimentícia Para Esposa

ascendentes. Tanto a mãe quanto o pai possuem esta obrigação, o dever é mútuo. Deriva do dever de responsabilidade da dignidade daquele que está precisando. Vale frisar que procede do binômio Necessidade x Possibilidade, que permeia toda a ação alimentícia e significa que deve-se observar não somente o valor que o “menor” necessita, como o valor que a parte ré pode pagar (isso deve ser observado inclusive quando a condição financeira da parte ré muda). Observar que a mulher possui…

nestas oficinas levantaram uma série de propostas de alteração às disposições de lidar com a poligamia, a guardiã do casamento, os direitos e obrigações dos cônjuges, de paternidade, divórcio, habitação ligada ao direito de guarda, o hadhana, a pensão alimentícia e guarda. Estas alterações propostas visam, designadamente, a consolidação do princípio da igualdade entre homens e mulheres, e a restauração do equilíbrio em relação aos direitos e obrigações dos cônjuges. Por estas razões,…

ainda que o Requerente constituiu uma nova família, sendo que sua atual companheira (nome da companheira), encontra-se gravida, sendo que agravidez é de alto risco (conforme exame incluso). Desse modo, tornou-se exacerbado o pagamento da pensão alimentícia fixada, sendo este valor superior às possibilidades do autor. O Requerente é pessoa pobre, que vive humildemente numa casa alugada, pagando pelo o aluguel o valor de R$ .................., sabidamente um bairro pobre. Juntam-se…

ou qualquer outro entorpecente. Lesões cruel ou negligência grave, por um período superior a um ano, a disfunção erétil permanente nenhuma solução apresentada após o casamento. O surto do marido ou esposa para corromper seus filhos ou prostituta seus filhos, o marido propôs a prostituta de sua esposa, a separação dos cônjuges por um período de tempo, sem interrupção de mais de dois anos e doença mental superveniente cônjuges incuráveis após o casamento, por um período de mais de sete…

— ajuizou ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano…

constituída na forma do incluso instrumento de mandato, (Doc. 01), vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR - GUARDA E POSSE PROVISÓRIA c/c COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de .........................., brasileira, divorciada, ...................., portadora do RG n.º e inscrita no CPF sob o n.º ............., residente e domiciliado a Rua – SP – CEP , pelos motivos de fato e de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ,.,.,.,.,–SP AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Distribuição por Dependência à 2ª Vara Cível aos autos nº .,.,.,.,/,.,.,., Beltrano siqueira, brasileiro, separado judicialmente, ajudante de pedreiro, portador da Cédula de Identidade nº 00.435.216-8 – SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-24, residente e domiciliado na cidade de, por seu…

PAULISTA ATIVIDADE COMPLEMENTAR – 2014 Ação Revisional de Pensão Alimentícia – Seus pressupostos Baseado em Yussef Said Cahali Carga horária : máximo de 20 horas. Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues Aluna: Juliana Ferreira da Costa Carvalho 5.º Semestre – Direito - R.A. T312FD-9 São José do Rio Pardo – SP 2014 INTRODUÇÃO A Ação Revisional de Alimentos ou Ação de Pensão Alimentícia possui como pressuposto a permanência de uma condição…

deixou transparecer que tivesse a intenção de deixá-los. A partir de ... de julho de 201.., o Requerido, sem qualquer explicação, abandonou a esposa e o filho, não mais retornando ao lar, deixando-os em situação muito difícil. Além do abandono afetivo e moral, também deixou de contribuir para as despesas básicas necessárias a subsistência da esposa e filho. Por imposição do Requerido, a Requerente deixou de trabalhar fora para dedicar-se aos serviços do lar e cuidados com o…

comprometeu a pagar a importância equivalente a 12% (doze por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios, a título de pensão alimentícia em benefício da requerente, bem como contribuir com o material escolar anual da filha, nos termos das cópias anexadas. Naquela ocasião, a representante legal da menor concordou com a fixação da pensão alimentícia no percentual supracitado, em razão de o requerido afirmar que estava passando por dificuldades financeiras, em…