Pensão Alimentícia Para Esposa

mediante os argumentos abaixo especificados: 1. Em separação judicial, as partes fixaram os alimentos para as reconvintes no montante equivalente a 20% sobre os rendimentos líquidos do reconvindo (fls. 39 – 76/77), sendo a primeira ex-esposa e a segunda filha do reconvindo. 2. Ocorre que passado o tempo, verifica-se que a primeira reconvinte está muito doente, com graves problemas de saúde, tanto em cefaléia crônica quanto artrose de joelho, necessitando de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BLUMENAU - SANTA CATARINA "Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato legalmente representado por sua mãe, Sra. BELTRANA DE TAL, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF/MF sob n°…

responsável pela separação judicial prestará ao outro, se dela necessitar, a pensão que o juiz fixar. Art 20 - Para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos. Art 21 - Para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz poderá determinar a constituição de garantia real ou fidejussória. § 1º - Se o cônjuge credor preferir, o juiz poderá determinar que a pensão consista no usufruto de determinados bens do…

Exequente: NomeDaParte Executado: NomeDoCliente NomeCliente, já com a devida qualificação nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador, à insigne presença de V. Exa., justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face do Exequente, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir transcritos:…

recebe notificações, intimações e demais expedientes forenses, requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO c/c Partilha de bens Que foi declarada por r. Sentença nos autos nº 447/2008 deste D. Juízo, contra sua ex-esposa _______________ brasileira, separado judicialmente, atendente, portadora da CI.RG nº. xxxxxxxxxx SSP/__ e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade na Rua ______________________________; pelos…

senhor paga pensão para eles? Usuário – Sim. As pensões são descontadas no meu contra-cheque, por ordem do juiz (o Sr. José retira o contra-cheque e mostra ao profissional). É por isso que eu não tenho dinheiro para pagar alguém para ficar com a minha mãe. A.S. – Um momento, Sr. José. Assim como os seus filhos têm direito a ter a companhia do pai, eles também têm direito a pensão alimentícia, uma vez que o senhor é pai e responsável por eles. O problema então não é a pensão…

Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham casado apenas no religioso. Este casamento pode gerar efeitos…

representante legal dos autores casou-se com Osvaldo Neves (certidão de casamento em anexo), filho do réu, no ano de 1990. Dessa união nasceram os autores (certidões de nascimento em anexo). Osvaldo Neves era a única fonte de renda da família, visto que sua esposa trabalhava no lar desde o nascimento de sua primeira filha. A família tinha um ótimo padrão de vida, visto que Osvaldo recebia mensalmente o salário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), trabalhando em cargo administrativo na…

poder-se-á eventualmente levar à isenção. O pensionamento alimentar dependerá de cada caso concreto, pode ser por tempo determinado até que o necessitado possa retornar ao mercado de trabalho, ou por prazo indeterminado, como por exemplo, no caso de esposa que sempre foi dona de casa durante a vigência do casamento, não tem formação para ingressar no mercado de trabalho e não há meio garantidor de sua subsistência. Os cônjuges não podem renunciar ao direito de pedir alimentos, mas…

pois está Artrodose de coluna cervical, que lhe impedem de trabalhar para sempre. (documentos em anexo) Também informa que já paga outra pensão alimentícia para sua filha MARIA EDUARDA ORIGE TORRES, filha da sua ex-companheira Daieny dos Santos. (doc. anexo) Não Bastasse tudo isso Excelência! A atual esposa do requerido de nome Simone Vargas Peres está GRÁVIDA. Os alimentos requeridos, no importe de 30% (trinta por cento) do salário…