Pensão Alimentícia Para Esposa

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através da Defensoria Pública do Estado do Pará, tributando o máximo respeito e acatamento, à insigne presença de V. Exa., justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face do Exequente, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir transcritos:…

relegar a partilha para após o trânsito em julgado da homologação da separação judicial, na conformidade do art. 1.121, parágrafo único, do CPC, atento ao que dispõe o art. 31 (in fine) da Lei n. 6.515/77, no que tange à partilha dos bens. a) que a esposa ficará com o imóvel _______ (descrevê-lo) e mais _______ b) que ao marido Paulo_______ cabem os seguintes bens: _______ (descrevê-los). IV. Que os filhos ficarão sob a guarda da mãe, podendo o pai…

amante Zulma ( Z.B.A.), simular uma união estável, para que Zulma, caso amoroso de longa data de José Elias, recebesse a pensão de 30 % dos valores recebidos por José Elias. Se pressupõe que com o falecimento da esposa ( único motivo para que o relacionamento de Zulma e José Elias se tornasse público) os dois assumiriam o caso, mas isso de fato nunca aconteceu, mesmo enquanto a esposa de José Elias era viva e nem mesmo após sua morte, Zulma fez parte da vida familiar, ou José Elias…

consigo apenas suas vestimentas e o veículo do casal, deixando desamparadas a esposa, a filha, e a criança que a Requerente espera em seu ventre. Desta forma, estando a Requerente em desespero com a situação incerta a qual se encontra, não lhe resta alternativa senão buscar a tutela jurisdicional, a fim de ver solucionado o presente conflito. LIMINARMENTE Tendo em vista o caráter URGENTE, por se tratar de verba alimentícia, faz-se necessário o deferimento da liminar, fixando-se…

da vontade da mesma a decretação desse Divórcio, mas se assim não entender Vossa Excelência, que sejam analisados os fatos à seguir expostos: DA PENSÃO ALIMENTÍCIA À DIVORCIANDA A Requerida não concorda quanto à negação de pensão alimentícia a mesma, cabendo destacar que o Requerente se afastou do lar por vontade própria, abandonado filha e esposa, deixando-as sem qualquer meio de proverem-se sozinhas, tendo que contar com ajuda de familiares para conseguir suprir com as…

fica sujeito à penhora mesmo que abrigue a família do criminoso; e por ultimo temos como exceção que pode levar à penhora de um bem de família é quando uma pessoa deixa de pagar a pensão alimentícia aos filhos. Essa é uma infração com uma das penalidades mais rígidas da legislação brasileira. Deixar de pagar a pensão dos filhos também é crime inafiançável o devedor pode ser preso e ficará detido até que regularize a situação como exemplo temos o Agravo Regimental com decisão do STJ de um agravo

domiciliada no Sitio Campo Grande – Alfenas/MG. CEP 37130-000, por intermédio de sua advogada dativa “in fine” assinada, vem com o devido acatamento perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO e justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face do Exeqüente, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir…

réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso seria suficiente. No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 2.ª Criminal de Umuarama-PR, Maria Sodré confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada e seus outros 6 filhos menores de idade. O…

separar judicialmente. Isto levou a requerida propor Ação de Alimentos contra o requerente processo n° 6498/1990 que tramitou perante a Primeira Vara Cível de Itanhaém, onde ficou acordado que o ora autor pagaria para a sua filha, a título de pensão alimentícia, o importe de 3 (três) salários mínimos mensais. II Ocorre que, a requerida já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia do documento de identidade inclusa (doc. 03). Ademais, já concluiu o curso…

a sua cota parte, relativamente mínima para o sustento digno da menor. O sustento desta peticionaria, vem sendo atendida, com razoabilidade, no sentido necessário x possibilidade x razoabilidade. Pretender, agora, diminuir ainda mais a pensão alimentícia a que vem prestando não é razoável, prudente e honesto. A genitora da Parte Autora (embora a petição inicial a coloque possuidora de profissão ignorada...) é manicure profissional e já contribui com a sua cota parte para o…