Pensão Alimentícia Para Esposa

possuir outras despesas com alimentação, moradia, e outras. Que a situação financeira do Requerente é solida e tranqüila. Por fim, alega que a maioridade civil não põe fim à obrigação alimentícia quando o alimentando está cursando curso superior. Pede pela improcedência da ação e manutenção da pensão alimentícia. DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E OS DIVERSOS MOTIVOS QUE ESTES ALIMENTOS DEVEM SER CANCELADOS IMEDIATAMENTE A Requerida fez acordo judicial com seu pai na data de…

354-08, domiciliado na Rua Orquidário, 152, Bairro Primavera, nesta mesma cidade e comarca vem respeitosamente a Vossa Excelência através de seu representante subscrito por instrumento anexo, apresentar contestação na AÇÃO DE DIVÓRCIO, proposta por sua esposa JULITA MARIA SANCHES SILVA já qualificada nos autos, através de seus motivos expostos: DOS FATOS: Em meados de abril de 2000, Julita e Diogo se conheceram, vindo a contrair matrimônio em 12 de maio de 2001. Durante o casamento…

SITUAÇÃO ECONÔMICA - O QUE ENVOLVE UMA MEDITAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO." Que ficou consagrado, desde a época da separação judicial consensual - o valor de 05 salários mínimos, a título de pensão alimentícia para suas filhas e que sempre honrou esse compromisso. Ao final da exordial, o Autor requereu a redução da verba alimentar de 05 para R$ 1.000,00 (hum mil reais), reajustada anualmente pelo índice do INPC. As pretensões…

fixação de Alimentos Provisórios em valor de 30% (trinta por cento) dos proventos do Requerido, comprovando à época encontrar-se parcialmente incapacitada para a atividade laboral física, eis que sofre de artrite reumatóide, sendo que a prestação alimentícia visaria não só amparar suas necessidades básicas e comezinhas do dia a dia, tais como alimentação e vestuário, mas o próprio tratamento médico e fisioterápico necessário. Não obstante as questões de saúde ao tempo da Separação,…

vinculava aos bens todos quitados ,exceto o carro cujo encontra-se com o mesmo. Em conjunto à sua ex esposa, de posição administrativa relevante no setor de imóveis, o Sr. João mantinha sua casa, família e filhas. Após o rompimento de vínculo, Sr.João trazia consigo a única despesa restante, além dos gastos referentes à nova moradia, e outros. Sua ex esposa deferiu então com uma ação referente à pensão para o auxílio da criação das filhas. O Sr.João em seu direito de defesa alegou…

129 o Executado diz que:” Os Exequentes não agiram com prudência, lealdade e boa fé, devendo, por tanto, ser punidos, já que são sabedores da sentença prolatada por Vossa Excelência no dia 31/10/2013, que deferiu o pedido de cancelamento de pensão alimentícia.” Alega ainda nas fls. 130, que não é devedor dos alimentos referentes á Exequente ....desde o protocolo da ação de Exoneração (15/08/2012), pois a sentença foi favorável ao seu pedido, exonerando-o, e ainda pede que os…

Publicou diversos artigos nesta área nas revistas especializadas, entre os quais se destacam O “Suprimento de Idade” para Casamento, publicado na RT 745/691 e na Doutrina (coordenação de JAMES TUBENCKLACK), vol. 4, p. 458, e Renunciabilidade da Pensão Alimentícia entre Cônjuges, publicado na Doutrina, vol. 6, p. 206. Autor também das seguintes obras doutrinárias: Separação e Divórcio - Teoria e Prática, ed. Juruá, Curitiba, 1998, e Aplicação da Pena, ed. Forense, no prelo. 3 Deve-se, de…

gestação, ficou extremamente revoltado e contrariado. • Alega o requerido que pela idade que tem – 55 anos e por já ter 2 filhos maiores, não aceita ter outro filho em qualquer hipótese. • Desde o conhecimento da gestação de sua esposa, o réu rejeitou-a como esposa, mulher e mãe de seu filho, ignorando-a e destratando-a seguidamente. • A autora está na 16ª (décima sexta) semana de gestação e necessita de cuidados médicos e repouso absoluto, conforme documentos anexados aos autos…

respeitosamente à presença de Vsa Exce. ApresentarCONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS Requerente, em 10 de agosto de 2000, após separar-se de sua esposa com quem possui umfilho comprometeu-se através de Separação Judicial Consensual ao pagamento de pensão alimentícia ao mesmo no valor de 1 salário mínimo. Contudo, na data de 20 de março de 2013 o requerido completou amaioridade (18 anos) e partir de então passou a cursar o ensino…

obrigação alimentar, quantia que supera a marca de 50% de toda a sua renda mensal. Alega que hoje trabalha como pintor, morando agora com uma nova companheira e que seus rendimentos hoje não estão sendo suficientes para arcar com seus custos e a pensão alimentícia às Requeridas. Ante a estes fundamentos, requer a redução dos alimentos para 30% (trinta por cento) de seus rendimentos mensais, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha. No entanto, os fatos alegados pelo Requerente…