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Trabalho Completo Prática Simulada Penal
Prática Simulada Penal

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Categoria: Outras
Enviado por: Ritinhabb 29 agosto 2013
Palavras: 998 | Páginas: 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9° VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF E REGIÃO DO ENTORNO

Processo n.

JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

José de Tal esta sendo acusado de deixar prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005.

A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, só que apresentando sua defesa de próprio punho. Por ser homem pobre, não tinha condições de pagar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família

A AIJ foi designada e José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso seria suficiente.

No curso da instrução criminal, Maria afirmou que o acusado pagava a pensão alimentícia, só que atrasava um pouco, ou fazia o pagamento em pequenas parcelas durante o mês. A acusadora disse também que estava aborrecida porque José constituíra nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores de idade.

As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus outros filhos menores e sua mulher,