Jurisprudências Redução de Pensão

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. NOVA FAMÍLIA. QUESTÃO DESINFLUENTE PARA ENSEJAR A MODIFICAÇÃO, PORQUANTO INEXISTENTE MUDANÇA NO STATUS ECONÔMICO, QUER DO ALIMENTANTE, QUER DA ALIMENTANDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I - Consagra precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça o princípio de que, "se não há prova do decréscimo das necessidades dos credores, ou do depauperamento das condições econômicas do devedor, a constituição de nova família, resultando ou não em nascimento de filho, não importa na redução da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união anterior";II Não comprovada, de forma convincente, a modificação na situação econômico-financeira do apelante, descabe a revisão;III - Recurso ao qual se nega seguimento - art. 557, do Código de Processo Civil.
(Des. Ademir Pimentel, Proc. 0036462-90.2007.8.19.0038 - APELACAO - Julgamento: 21/05/2010 – Décima Terceira Câmara Cível / TJRJ).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AUMENTO DA PROLE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1. Pretende o Apelante/alimentante a redução da pensão fixada no percentual de 66% do salário mínimo nacional para o percentual de 30%, pois o nascimento de mais um filho resultou no aumento de suas despesas; e sua situação financeira foi alterada, pois trabalha como professor de futebol e o número de alunos matriculados em sua escola diminuiu.2. De fato, a constituição de outra família com a geração de novos filhos é fato relevante e deve ser adotado como critério a ser examinado para a revisão da pensão alimentícia. Entretanto, tal critério, por si só, não basta para que se promova a revisão, sendo necessária a sua conjugação com elementos de prova que demonstrem cabalmente a alteração da capacidade financeira do Alimentante.3. No caso dos autos não há qualquer elemento de prova acerca da alteração da capacidade econômica do Autor ou da