Pensão Alimentícia Na Maior Idade

casal. 2.3 DOS ALIMENTOS 1. A Ré dispensa pensão alimentícia para si, vez que atualmente possui meios próprios para a subsistência, por ser artesã, conforme relatório mensal de receitas brutas já anexado aos autos, percebendo uma renda mensal não superior a um salário mínimo, o que garante seu próprio sustento, mas não .abarca o sustento da filha, conforme lista de despesas com a menor em anexo. Contudo, a pretensão do Autor de pagar pensão alimentícia á filha menor no valor de 30%…

no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS com pedido de antecipação da tutela em face de FULANA DA SILVA, brasileira, maior, solteira, inscrita no CPF n. XXXXXX, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n. xxxx, na cidade de xxxxx – RS e BELTRANA DA SILVA, brasileira, menor, representada por sua genitora, Maria da Silva, inscrita no CPF n. xxxxx, ambas…

Índice Apresentação O Idoso e seus direitos 09 Assistência Social 20 Planos de Saúde 22 Crédito Consignado 25 Pensão Alimentícia 28 Interdição 31 Registro Tardio 34 Casas de Repouso 37 Cuidador 41 Crimes contra os idosos 47 Informações Úteis 54 Endereços Cartilha do Idoso 06 Benefícios Previdenciários 2 04 57 Cartilha do Idoso Apresentação APRESENTAÇÃO A recém-criada Defensoria Pública do…

Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de FULANO DE TAÇ, brasileiro, maior, ocupação desconhecida, residente e domiciliado na Avenida C, 4.660, Bairro D, São Paulo/SP. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Conforme demonstra e comprova a Certidão de Nascimento anexa, a autora, nasceu no dia -----, tendo atualmente ----- anos de idade, sendo esta filha de -----------. Certo é que a autora encontra-se sob a guarda e…

Esperança/PR, por seu Advogado abaixo assinado, que exerce suas atividades junto a Prática Juridica, VEM respeitosamente diante de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, com base no Art. 1694, § 1º e Art. 1699, ambos do Código Civil, em face de JORGE JORGE, brasileiro, casado, auxiliar de produção, nascido em 21/02/1977, natural de Capinzal/PR, filho de…

fixando, em caso de inadimplemento, juros moratórios de 1% (um por cento), conforme acordo judicial celebrado nos autos nº 789/1997 da 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul. A ré, todavia, já atingiu a maioridade, contando com 25 anos de idade, não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende da cópia de certidão de nascimento anexa. Cumpre ressaltar que a ré reside com a sua genitora, que casou novamente com pessoa de alto padrão…

FILHOS MAIORES ANA PAULA ENGRAZIA BETTIO1 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, especificamente, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos com maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as situações específicas em que os filhos…

homem sobreviva mesmo com todas as mutações sofridas pela sociedade ainda não se arrumou outra forma de o mantê-lo, portanto, ainda persiste a necessidade de análise do tema, talvez mais do que outrora, pois a cada dia que passa, a evolução nos traz maiores necessidades e anseios que não se restringem ao desejo de saciar a fome. A luz de tal pretenção, faz-se jus contrapor o interesse em não ver o necessitado desprovido dos bens indispensáveis a sua sobrevivência, com o direito a…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho visto que nãotinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e do de sua…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA POR IRMÃO A OUTRO IRMÃO NO VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE ALEGA O NASCIMENTO DE NOVA PROLE, ALÉM DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU PARA MELHOR, POIS ESTE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL, ESTÁ INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO E CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR. SENTENÇA REFORMADA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. DEVER DE SOLIDARIEDADE RECÍPROCA ENTRE PARENTES. A REVISÃO DA PENSÃO SEJA…